O Fórum de TV Digital entregou em 17 de janeiro, o primeiro conjunto de especificações do Sistema Brasileiro de TV Digital. Ou melhor, do ISDTV (International System for Digital TV), que deve ser o novo nome do SBTVD. A documentação foi entregue ao Conselho de Desenvolvimento, que reúne os ministros que acompanham o assunto sob a coordenação da Casa Civil.

Quase tudo o que será necessário para que os equipamentos possam ser fabricados foi especificado, exceto a parte de controle de direitos (DRM), que ainda está sendo discutida, e alguns aspectos do middleware. Havia, até pouco tempo atrás, um grande receio dentro e fora do governo, sobretudo junto à comunidade acadêmica, de que o padrão de TV digital brasileiro acabasse sendo simplesmente o padrão japonês (ISDB), no qual o ISDTV é baseado. Mas ao que tudo indica as especificações já contam com as inovações mais importantes, entre elas o H.264 (MPEG-4) para a compressão de vídeo.

Aliás, o middleware nacional Ginga talvez seja a única inovação não incorporada imediatamente ao ISDTV. Os fabricantes poderão lançar televisores ou set-tops sem o middleware em equipamentos básicos, de baixo custo, mas não poderão usar nenhum outro sistema caso queiram rodar aplicações que envolvam processamento de dados.

A Telavo e o Ceitec já estão trabalhando no projeto do chip de modulação incorporando o H.264 ao chip do ISDB, o que é necessário, já que essa tecnologia não faz parte do padrão usado nos equipamentos do Japão. O projeto para o chip de demodulação também está iniciado.

Em relação ao DRM, que é o que ainda falta ser especificado, os custos das patentes internacionais são o impeditivo para que se defina um modelo imediatamente. Existe a chance real de que se desenvolva algo no Brasil, em um consórcio entre os principais fabricantes. A especificação do áudio deve ser AAC, ainda que isso seja em princípio um problema em relação aos home-theaters disponíveis no mercado, que não contam com a decodificação dessa tecnologia. A expectativa é que até julho haja equipamentos em protótipos.

Incentivos

As medidas provisórias anunciadas pelo presidente Lula no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), incorporaram alguns benefícios fiscais para o setor de telecomunicações, comunicações e informática:

1) o Programa de Incentivo ao Setor de TV Digital;

2) o programa de incentivo à pesquisa, desenvolvimento e produção de semicondutores e;

3) a ampliações nos limites de isenção para a produção de computadores pessoais, inclusive notebooks.

Os dois primeiros programas são novos e por isso não terão impacto em relação à renuncia fiscal. Já o terceiro programa provocará, em um primeiro momento, uma perda de R$ 200 milhões em impostos para o Governo Federal. As demais medidas atendem à necessidade de desenvolvimento da indústria da construção civil e dos demais setores de infra-estrutura (diversas formas de produção de energia e todas as modalidades de transportes).

Segundo as palavras do presidente Lula, o PAC "engloba um conjunto de medidas destinadas a desonerar e incentivar o investimento privado, aumentar o investimento público e aperfeiçoar a política fiscal". Na primeira etapa, as medidas estão agrupadas em cinco blocos: investimento em infra-estrutura, estímulo ao crédito e ao financiamento, desenvolvimento institucional, desoneração e administração tributária, e medidas fiscais de longo prazo.

Programas

· O Programa de Incentivos ao Setor da TV Digital (PATVD) deverá estimular a pesquisa e desenvolvimento e produção dos equipamentos aplicados à TV digital, exceto os set-top boxes, que contarão com os incentivos da Zona Franca de Manaus. De acordo com a proposta, as empresas que aderirem ao programa serão beneficiadas com a redução total das alíquotas do IPI, do PIS, da Cofins e da Cide incidentes sobre a venda de transmissores, bem como sobre a aquisição de bens de capital e as transferências para aquisição de tecnologia e software.

· O Programa de Incentivo à Pesquisa e Desenvolvimento de Produção de Bens de Microeletrônica (semicondutores) possibilitará as indústrias que aderirem ao programa os mesmos benefícios destinados à industria de TV digital, mais a isenção do Imposto de Renda.

· A ampliação dos benefícios tributários para microcomputadores amplia os limites do valor de venda a varejo de microcomputadores e notebooks beneficiados com alíquota zero de PIS e Cofins. Os atuais limites, de R$ 2,5 mil e R$ 3 mil, passam para R$ 4 mil em ambos os casos. O projeto altera o Programa de Inclusão Digital criado pela Lei 11.196 de 2005.

Lula anunciou "para breve" outras medidas, especialmente em relação à educação. O PAC, de fato, não tem nenhuma referência aos programas de inclusão digital nas escolas, com uso dos recursos do Fust. Talvez sejam estes os projetos a que Lula se referia no discurso desta segunda-feira (22) e que serão anunciados brevemente.

Canais

O Comitê de Desenvolvimento também avocou para si a responsabilidade de autorizar o processo de liberação dos canais de TV digital para testes e para as entidades públicas. A idéia é evitar que pressões diretas junto à Anatel ou ao Ministério das Comunicações façam com que algumas entidades sejam contempladas e outras não. Ou seja, todos os ministros discutirão como será a formatação dos canais públicos.

Testes

O Instituto de TV Digital, um organismo criado pela indústria e pelos radiodifusores, será o responsável pela realização dos primeiros testes, provavelmente em setembro. O ITD será sempre contratado pelo Fórum de TV Digital como uma entidade independente para a realização de trabalhos técnicos, e caberá a ele montar pesquisas em conjunto com as universidades. Ele fará o papel que o CPqD fez até aqui. Os primeiros testes serão realizados pelo canal 25 de São Paulo.

O Fórum de TV Digital, aliás, enviará uma delegação a Las Vegas, durante a NAB (evento de broadcasters que acontece em abril nos EUA), e na semana seguinte para o Japão, onde será realizado um evento de discussão do ISDT.

Internacional

Paralelamente, o governo brasileiro está percorrendo os países latino-americanos para apresentar a possibilidade de uso do ISDT. Até aqui, a proposta era apenas conceitual, já que não há, ainda, produto. O Chile, por exemplo, quer saber quais serão as condições de preço do ISDT, e não tem interesse em participar do desenvolvimento tecnológico. Já a Argentina (caso mais complicado) quer uma planta de fabricação de equipamentos em seu território. Com o road-show, o governo conseguiu pelo menos que os demais países não definissem as suas políticas de TV digital imediatamente, abrindo espaço para negociações, que contam com a participação dos japoneses, executando demonstrações da tecnologia.

Fonte: Samuel Possebon - Tela Viva News com acréscimos