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A Direção
da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radio
e Televisão (FITERT) como outras entidades manifesta opinião
contrária à votação imediata do Projeto
de Lei nº 29, de autoria do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC),
que trata parcialmente da regulamentação do setor de
TV por assinatura e audiovisual no Brasil. A FITERT quer que o assunto
seja objeto de uma profunda reflexão sobre os seus efeitos
na comunicação social brasileira, mediante democratização
do debate envolvendo maior número de setores da sociedade.
No texto original do projeto e,em muitos aspectos,no substitutivo
proposto pelo Jorge Bittar Deputado do Estado do Rio de Janeiro pelo
PT, deixa bem claro que as portas ficaram abertas para o oligopólio
estrangeiro das teles e desnacionalizando ainda mais o setor.
Por isso, estamos solidários com os movimentos sociais que
apontam para a necessidade urgente da convocação de
uma Conferência Nacional de Comunicação, nos moldes
daquelas já realizadas (Educação,cultura,saúde,cidades
,juventude),a fim de garantir o mais amplo debate e respaldar as ações
de governo, especialmente quando tiver que enfrentar a antidemocrática
e predatória expansão dos oligopólios privados.
A inevitável convergência tecnológica (digitalização,
internet etc) exige posicionamentos urgentes, já que o Congresso
Nacional vem sendo pressionado a tomar decisões fundamentais
para o futuro da democracia nacional. Só a participação
da sociedade será capaz de pavimentar o caminho seguro para
a democratização dos meios de comunicação
no Brasil, garantindo espaço para as entidades populares e
novos atores nas TVs públicas e comunitárias. Não
devemos discutir o PL 29 isolado do debate sobre o novo marco regulatório
do setor, cuja democratização passa, necessariamente,
por maior e efetivo controle social.
Consideramos que a instituição da cota de 10% para a
produção audiovisual nacional, além de insuficiente,
não poderá superar a atual realidade da programação
na TV por assinatura, excessivamente ocupada por produtos estrangeiros
de qualidade duvidosa.
Por tudo isso, somos contra a votação do PL 29 na Comissão
de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática,
da Câmara dos Deputados. Defendemos que o assunto seja remetido
para a Conferência Nacional de Comunicação, a
ser convocada pelo Governo Federal, com ampla participação
da sociedade brasileira.
São Paulo, 11 de junho de 2008.
Diretoria colegiada da FITERT
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