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Encontro aprova menção de apoio aos novos índices de produtividade agrária
Confira abaixo, na íntegra, menção de apoio aprovada por participantes do I Encontro Nacional Jurídico da Fitert, a anúncio do governo deferal dos novos índices de produtividade agrária



FITERT
FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES EM RADIODIFUSÃO E TELEVISÃO


Vila Velha, 30 de agosto de 2009


MENÇÃO DE APOIO


O I Encontro Nacional Jurídico da FITERT, realizado entre os dias 28 e 30 de agosto de 2009, em Vila Velha (ES), aprova uma menção de apoio ao anúncio do governo federal em reajustar os índices de produtividade agrária. É válido ressaltar que os índices utilizados até então foram fixados ainda em 1980, tendo como base o Censo Agropecuário de 1975, portanto, mais de 30 anos. A revisão dos índices de produtividade é um passo importante para que as terras agricultáveis do país produzam alimentos para toda a sociedade. Aquelas que não são produtivas podem vir a ser trabalhadas para reforma agrária.

Setores que representam os latifundiários e donos de terra no Brasil, inclusive apoiados por grandes redes de comunicação do país, se anunciam contrários à publicação da portaria sobre os índices de produtividade para efeitos de reforma agrária. Eles se utilizam dos meios de comunicação para alardear o falso argumento de que a medida prejudicaria os agricultores em momentos de piora no mercado e que não poderiam cumprir índices de eficiência na produção.

Na verdade, os índices de produtividade, que valerão a partir do próximo ano, corrigem uma defasagem de mais de trinta anos, diante dos inúmeros avanços do setor agrícola, no que tange aos avanços tecnológicos nesse período. Eles serão fixados com base nos dados da Produção Agrícola Municipal (PAM) feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por microrregião geográfica, a partir da média de produtividade entre 1996 e 2007.

A Reforma Agrária é a política pública mais eficiente para gerar emprego e renda no campo. Garante a produção de alimentos e aquece a economia local. Hoje, o país enfrenta um imenso déficit em relação à reforma agrária. Cerca de 100 mil famílias permanecem em acampamentos de sem terras em todo o país, carentes de crédito para produção, habitação rural, educação e saúde. É grande o número de latifúndios que não cumprem a sua função social, prevista Constituição Federal (artigo 184), que deveriam ser desapropriados para a Reforma Agrária. Uma Reforma Agrária ampla, massiva e popular é fundamental para resolver o problema das milhares de famílias que não têm acesso às condições de produção e daqueles que foram demitidos pelo agronegócio.

Com esta menção de apoio, os participantes do I Encontro Nacional Jurídico da FITERT conclamam a sociedade civil organizada a cobrar de seus representantes – no Congresso Nacional e no poder executivo – avanços significativos e imediatos no processo de reforma agrária do país.


Criado em 11/09/2009.
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