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Centrais sindicais aprovam propostas para democratizar a comunicação
28/10 - No dia 21 de outubro, as seis centrais sindicais brasileiras (CUT, CGTB, CTB, Força Sindical, Nova Central e UGT) realizaram o Seminário Nacional de Comunicação das Centrais Sindicais, em São Paulo. O objetivo do Encontro foi dar uniformidade às reivindicações do movimento sindical na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), remarcada pelo governo federal para os dias 14, 15, 16 e 17 de dezembro em Brasília.
As centrais avaliam ser decisivo apresentar propostas comuns, que dialoguem com o conjunto dos movimentos sociais, para garantir avanços e uma efetiva democratização da comunicação. O evento contou com uma apresentação do jornalista Altamiro Borges, autor do livro "A Ditadura da Mídia", que contextualizou a questão do monopólio dos meios, alternativas e perspectivas de luta pela construção de um novo marco regulatório.

As seguintes propostas foram aprovadas pelas Centrais Sindicais:

1. Fortalecimento da rede pública de comunicação: regulamentação do artigo 223 da Constituição que garante o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal. Criação de um fundo público, com recursos previstos no orçamento da União e a taxação das publicidades comerciais. Autonomia de gestão e financiamento.
2. Novo marco regulatório; reformulação das leis e normas existentes e a elaboração de novas deve abranger o sistema de telefonia, internet, cabo, celular, novas tecnologias e novas formas de comunicação propiciadas pela era digital. Prevalência da propriedade de capital nacional e combate à propriedade vertical (domínio do mesmo grupo controlador) e cruzada (o mesmo grupo controlando vários tipos de mídia);
3. Por um plano nacional de fortalecimento da radiodifusão comunitária, contra a criminalização: descentralização o dos processos de concessão, redução dos prazos de tramitação e zoneamento da radiofreqüência para definir o canal e a potência para cada localidade. Instalação de um conselho representativo, plural e autônomo, com maioria da sociedade civil, como instancia decisória; igualdade de participação e respeito à diversidade no seu conselho; fomento à produção independente, ampliando a presença destes conteúdos na sua grade de programação; destinação de verbas do orçamento público no seu financiamento e proibição da publicidade comercial, mas garantindo as produções compartilhadas o apoio cultural e a publicidade institucional. Que os canais públicos, que hoje são garantidos pela lei do cabo estejam em sinal aberto;
4. Plano de inclusão digital com internet banda larga gratuita: implantação, através da Telebrás, de um plano nacional de banda larga gratuita prestado em regime público, com recursos do Fundo de Universalização o dos Serviços de Telecomunicação o (Fust);
5. Novos critérios para a distribuição da publicidade oficial: estímulo à diversidade e à pluralidade informativa por meio do estabelecimento de critérios democráticos e transparentes de distribuição dos recursos oficiais que não deve ser guiada apenas pelos indicadores da circulação e audiência;
6. Rediscutir os critérios para as concessões públicas: Estabelecer mecanismos de participação da sociedade no processo de outorga, renovação e fiscalização das concessões públicas, que hoje é de 15 anos para TVs e de dez anos para as rádios;
7. Controle social Recomposição, com a participação tripartite, do Conselho de Comunicação Social em âmbito nacional e sua estruturação nos Estados e Municípios, com instrumentos que permitam a fiscalização a fim de aferir o cumprimento dos artigos 221 e 223 da Constituição;
8. Concessão de um canal aberto para as centrais sindicais: outorga de concessão de canal aberto para as centrais sindicais, com o intuito de atender o artigo 221 da Constituição Federal que estabelece a preferência nas emissoras de rádio e TV de finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente; regionalização da produção cultural, artística e jornalística, visando fortalecer os valores éticos e sociais;
9. Horário Sindical Gratuito: Garantia do direito de antena por meio do horário sindical gratuito nos espaços da programação dos meios de comunicação objetos de concessão para as centrais sindicais;
10. Recriação da Embrafilme: Para produção de conteúdo nacional, regional ou independente, com garantia de distribuição e comercialização o em todos os municípios. Foram definidas ainda três orientações: a) repercutir a Confecom na 6ª Marcha da Classe Trabalhadora; b) fortalecimento do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, FNDC e c) agendar uma audiência com o presidente da República a fim de solicitar maior divulgação da Confecom e também a concessão de um canal de televisão para as centrais sindicais.


Criado em 28/10/2009.
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