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FITERT lança nota de repúdio em defesa dos movimentos sociais





MANIFESTO EM REPÚDIO À CRIMINALIZAÇÃO DO MST PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL

A Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (FITERT) manifesta à sociedade brasileira e à comunidade internacional indignação e repúdio às medidas tomadas pelo Ministério Público e pela Brigada Militar do Rio Grande do Sul contra o MST que mancham os princípios democráticos do nosso País.
Em setembro de 2007, o Subcomandante Geral Cel. Paulo Roberto Mendes Rodrigues encaminhou ao Ministério Público um relatório elaborado pela própria Brigada Militar que caracteriza o MST e a Via Campesina como movimentos que deixaram de realizar 'atos típicos de reivindicação social' e que passaram a orquestrar 'atos típicos de organizações criminosas' e 'paramilitares' .
Tais medidas da Brigada Militar avançam sobre a competência das Polícias Civil e Federal ofendendo a Constituição de 1988.
No dia 2 de dezembro de 2007, o Conselho Superior do Ministério Público aprovou o relatório elaborado pelo promotor Gilberto Thums que designa " (...) ma equipe de Promotores de Justiça para promover ação civil pública com vistas à dissolução do MST e declaração de sua ilegalidade ( ...) " Outrossim, o Ministério Público decidiu " (...) pela intervenção nas escolas do MST a fim de tomar todas as medidas que serão necessárias para a readequação à legalidade, tanto no aspecto pedagógico, quanto na estrutura de influência externa do MST.'
No dia 11 de março de 2008, contrariando inquérito da Polícia Federal que investigou o MST em 2007, o Ministério Público Federal denunciou oito supostos integrantes do MST por 'integrarem agrupamentos que tinham por objetivo a mudança do Estado de Direito, a ordem vigente no Brasil, praticarem crimes por inconformismo político', delitos capitulados na Lei de Segurança Nacional da finada ditadura.
Soma-se a tais medidas o processo de intensificação da repressão policial às ações políticas do MST. Marchas pacíficas, protestos, ocupações são atacados com extrema violência da parte da Brigada Militar. As imagens divulgadas chocam pela brutalidade: bombas jogadas em meio a famílias com crianças, balas de borracha disparadas à altura das cabeças e espancamentos.
Tal criminalização dos movimentos sociais e da pobreza representa um ataque às liberdades democráticas e não pode ser tolerado em um país que se pretende livre. Desde a redemocratização e do fim da ditadura militar, essa é a ameaça mais contundente aos direitos civis e políticos que tem como próximo passo atingir, inclusive, outras organizações populares e lutadores de nosso povo.
Uma das propostas do relatório vai ao extremo: sugere o cancelamento do registro eleitoral dos sem-terra acampados ou assentados numa região para evitar sua influência política. Sufrágio sem direito de organização política já é uma farsa. Cassação do sufrágio é ditadura escancarada.
O MST é um movimento social de caráter popular que luta pela Reforma Agrária, pela Justiça Social e Soberania Popular.
Por isso mesmo, toda e qualquer forma de tratar os cidadãos como bandidos e criminalizar as organizações dos movimentos sociais representa um retrocesso do estado de direito e da democracia, o que remonta à época lamentável da ditadura a qual não queremos mais vivenciar, logo receberá sempre o repúdio da Fitert.


São Paulo, 22 de julho de 2008
Diretoria Colegiada da Fitert



Criado em 25/07/2008.
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