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Alexandre Mandl
Alexandre Mandl
Alexandre Mandl é advogado constituído nos autos. É membro do coletivo jurídico do MNRC e da RENAP (Rede Nacional de Advogados(as) Populares). É especialista em Direito Constitucional pela Puc-Campinas. É membro da Esquerda Marxista, tendência brasileira da Corrente Marxista Internacional.


Altamiro Borges
Altamiro Borges
Jornalista, presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, militante do PCdoB e autor do livro "A ditadura da mídia"
Antônio Augusto Queiroz
Antônio Augusto Queiroz
Jornalista, analista político e Diretor de Documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).
Douglas Belchior
Douglas Belchior
historiador e integrante da Uneafro Brasil (União de Núcleos de Educação Popular para Negros, Negras e Classe Trabalhadora).
FITERT
FITERT
Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão
Jacy Afonso de Melo
Jacy Afonso de Melo
Bancário, é Secretário de Organização da CUT Nacional.
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Jorge Luiz Souto Maior
juiz do Trabalho e professor da Faculdade de Direito da USP.
Juliana Almeida
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Manoel Vicente dos Santos 'Kid Noel'
Manoel Vicente dos Santos 'Kid Noel'
Radialista, jornalista, secretário de Imprensa da FITERT e professor de História formado pela UFMS.
Nicola Manna Piraino
Nicola Manna Piraino
Advogado do Sindicato dos Radialistas do Rio de Janeiro e da FITERT
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Rosane Berttoti
Secretária de Comunicação da CUT Nacional e coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.
Sally Burch
Sally Burch
jornalista da Alai (Agência Latinoamericana de Informação)
www.alainet.org

Vilson Vieira Jr.
Vilson Vieira Jr.
Jornalista, associado ao Coletivo Intervozes e mestrando em Ciências Sociais na
14/01/2016
As contradições das reformas trabalhista e previdenciária
por: Antônio Augusto Queiroz
O debate sobre as reformas trabalhista e previdenciária é recorrente no Brasil. Sempre que a onda neoliberal ganha fôlego, há retração da atividade econômica ou existe crise fiscal no governo federal esses dois temas ganham evidência na mídia nacional.

O movimento sindical, desta vez, tem motivos de sobra para se preocupar com o risco de viabilização dessas duas reformas. A preocupação se justifica basicamente por duas razões.

A primeira é que o governo não tem mais margem fiscal para deter a pressão empresarial pela reforma trabalhista, mediante a qual pretende reduzir despesas com salários e direitos para manter as suas margens de lucros.

A segunda é que o próprio governo tem prometido tomar a iniciativa de propor as duas reformas. O novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, já declarou publicamente seu compromisso com elas e a presidente Dilma, embora não tenha falado em reforma trabalhista, disse textualmente que vai encarar a reforma da previdência, especialmente no que se refere à instituição da idade mínima.

Ora, se antes a pressão do setor empresarial, mesmo contra a opinião do governo, já era muita força, imagine agora, com o apoio do ministro da Fazenda, da presidente da República e sem uma bancada sindical robusta para se contrapor a essa nova ofensiva?

Registre-se, ainda, que o atual ministro da Fazenda, diferentemente de seu antecessor, não tem o estigma de defensor do neoliberalismo. Isso significa que seu apoio às reformas facilita mais do que dificulta aprovação delas.

A estratégia do movimento sindical nesse debate deve consistir, de um lado, em mostrar as contradições do governo e do próprio Congresso Nacional nesses dois temas, além de informar aos parlamentares que seus votos serão amplamente divulgados entre os trabalhadores.

É preciso lembrar, ainda, que, diferentemente de campanhas anteriores, na eleição de 2018 os parlamentares não contarão com o financiamento empresarial de campanha e que, portanto, dependerão do convencimento do eleitor, formado majoritariamente de trabalhadores.

Em relação às contradições, lembremos que foram o governo e os próprios parlamentares que propuseram e aprovaram a flexibilização do fator previdenciário e o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), cujos objetivos eram opostos ao pretendido pelas novas propostas de reforma trabalhista e previdenciária.

A flexibilização do fator, ao contrário da instituição da idade mínima, teve por objetivo permitir que pessoas que começaram a trabalhar mais cedo pudessem se aposentar integralmente antes da idade requerida para assegurar o fator pleno.

O Programa de Proteção ao Emprego, por sua vez, tem como propósito evitar desemprego e também impedir a retirada de direitos de forma permanente, ao contrário do que deseja a reforma trabalhista ora cogitada.

Logo, não faz sentido o atual Congresso e atual governo proporem reformas em sentido ao oposto ao que eles mesmos, após eleitos para o atual mandato, terem aprovados e transformados em norma jurídica. Esses são os desafios e os argumentos na luta para evitar esses dois retrocessos nos direitos dos trabalhadores.

* Artigo orignalmente publicado na Agência Diap.
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