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Alexandre Mandl
Alexandre Mandl
Alexandre Mandl é advogado constituído nos autos. É membro do coletivo jurídico do MNRC e da RENAP (Rede Nacional de Advogados(as) Populares). É especialista em Direito Constitucional pela Puc-Campinas. É membro da Esquerda Marxista, tendência brasileira da Corrente Marxista Internacional.


Altamiro Borges
Altamiro Borges
Jornalista, presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, militante do PCdoB e autor do livro "A ditadura da mídia"
Antônio Augusto Queiroz
Antônio Augusto Queiroz
Jornalista, analista político e Diretor de Documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).
Douglas Belchior
Douglas Belchior
historiador e integrante da Uneafro Brasil (União de Núcleos de Educação Popular para Negros, Negras e Classe Trabalhadora).
FITERT
FITERT
Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão
Jacy Afonso de Melo
Jacy Afonso de Melo
Bancário, é Secretário de Organização da CUT Nacional.
Jorge Luiz Souto Maior
Jorge Luiz Souto Maior
juiz do Trabalho e professor da Faculdade de Direito da USP.
Juliana Almeida
Juliana Almeida
Radialista e jornalista
Manoel Vicente dos Santos 'Kid Noel'
Manoel Vicente dos Santos 'Kid Noel'
Radialista, jornalista, secretário de Imprensa da FITERT e professor de História formado pela UFMS.
Nicola Manna Piraino
Nicola Manna Piraino
Advogado do Sindicato dos Radialistas do Rio de Janeiro e da FITERT
Rosane Berttoti
Rosane Berttoti
Secretária de Comunicação da CUT Nacional e coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.
Sally Burch
Sally Burch
jornalista da Alai (Agência Latinoamericana de Informação)
www.alainet.org

Vilson Vieira Jr.
Vilson Vieira Jr.
Jornalista, associado ao Coletivo Intervozes e mestrando em Ciências Sociais na
17/05/2012
Radialismo é coisa séria!
por: FITERT

A profissão de Radialista deve ser tratada com bastante responsabilidade, tanto por parte das empresas como por parte de quem pretende iniciá-la. A realidade é que muitas pessoas, infelizmente, ainda conseguem seus Registros com muita facilidade em vários estados do Brasil. Isso, sem falar da falta de critério na formação ou exigência de quem contrata e muito menos ainda por quem deveria ter a responsabilidade de fiscalizar as ilegalidades ou denunciá-las, como por exemplo os vários sindicatos "faz de conta", que fingem representar a classe, mas que na verdade não passam de oportunistas descomprometidos que não se importam com o crescimento, a valorização e muito menos com a proteção da categoria.

Grande número de cursos irregulares

Mais decepcionante ainda é saber que muitos desses casos acontecem por omissão (que acaba por se configurar em conivência) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE/SRTE), que ignora fazer valer as exigências estabelecidas - como a Lei 6.615/78, dos Radialistas e seus decretos; o Decreto 5.154/04 do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), com mais de 7.000 profissões atualizadas pelo Parecer CNE/CEB -11/2008; o Censo MEC/INEP Escolar, que estabelece um mínimo de carga horária para os cursos em nível médio (MEC), o Decreto 5.773/06 do Catálogo Nacional de Cursos Superiores (CNCS), com um mínimo de 1.600 horas - há muito tempo, mas sem cumprimento algum. É decepcionante saber que em pleno século XXI, na era de tantos avanços tecnológicos e com tantas inovações possibilitando o encurtamento das ações, ainda existem grandes números de cursos irregular es no país ou que, no mínimo, suscitam dúvidas, necessitando de uma melhor apuração e do acompanhamento do MEC. É necessário verificar se, de fato, existe autorização ou reconhecimento para o funcionamento de algumas instituições de ensino e da legalidade no cumprimento da realização de cursos de formação para Atividades e Funções Regulamentadas por lei que exigem um mínimo de critérios, como por exemplo, a legitimidade da instituição e o cumprimento da carga horária mínima.

Por que cada um faz sua regra?

Infelizmente, foge da competência dos órgãos que teriam a incumbência de zelar pela legalidade, pois sua tarefa não é a educação e, sem nenhuma consulta, muitas vezes chancelam e reconhecem certificados sem nenhuma exigência, concebendo os Registros Profissionais através das Superintendências Regionais do Trabalho (SRTE) nos estados. Por que o MTE ainda continua constituindo um Brasil em cada estado, onde cada um faz a sua regra? Esta não é uma prática comum e muito menos a realidade de todos os estados. Um bom exemplo disso é o estado da Bahia, que já foi considerado como o principal celeiro dos despejos de Registros Profissionais de Radialistas no país e, hoje foge dessas características dando exemplo de bons costumes na maneira como aplica as regras em vigor. Pernambuco também é um bom exemplo no seguimento dos cursos de Radialista em parceria com o SENAC, que cumpre principalmente a exigência da car ga horária. Estranhamente, outros estados que deveriam estar dando exemplo para o país insistem em continuar com as facilidades na emissão do Registro Profissional .

As atividades de radiodifusão são funções regulamentadas por lei!

É decepcionante saber que mesmo depois de várias queixas e tentativas de realizar reuniões no Ministério do Trabalho, parece que as coisas tendem a permanecer nesse descaso, embora já tenham sido apresentadas inúmeras denúncias através de documentos comprobatórios de outro Poder Público. Mas, as coisas permanecem como antes, principalmente na “CAPITAL DOS MINISTÉRIOS", que continua alimentando um curso que diz ser “a distância", desobedecendo a exigência da lei e prejudicando várias organizações estaduais. O estado da Bahia não concorda com as condições oferecidas pelo SRTE/DF, que é o próprio Ministério do Trabalho. Como se aqui nos faltasse competência para gerenciar nossa própria formação profissional e qualificar nossa própria mão de obra. Qual a justificativa dessas facilidades para quem deveria estar fiscalizando, uma vez que a própria lei estabelece regras claras em relação à carga horária, e à modalidade para a formação profissional da Categoria dos Radialistas? O MTE ao menos sabe qual a modalidade do curso da ABLAP /DF (em parceria com o SENAC do Ceará) de acordo com a Legislação da Educação a Distância frente ao CEE/DF, CFE e CNE? Se o curso é Técnico, Tecnólogo ou Bacharelado? Pois, a quantidade de meses não justifica a carga horária pré-estabelecida na regulamentação da Lei e dos seus Decretos, já que se classifica como modalidade em EAD? Qual o cumprimento das aulas presenciais na carga horária e por que uma parceria tão distante, já que existe a unidade SENAC com sede exatamente em Brasília?

Cobranças por todo o Brasil

Existem muitas queixas e cobranças por todo Brasil em relação à ABLAP-DF, ao SENAC-CE, aos cursos na PB, ao SENAC-SP, à Rádio OFICINA-SP/O CURSO DE LOCUTORES-SP/A OCIP-RS, aos cursos oferecidos pelo Sindicato de Goiás e Tocantins, além dos que ocorriam na Bahia, através dos sindicatos de Itabuna , Ilhéus e Feira de Santana. É necessário que se mude a forma de atuação em relação aos cursos promovidos por essas organizações que tem a incumbência de emitir Certificados para o encaminhamentos dos Registros de Radialistas para diversos estados, em sua maioria eles funcionam com Cursos de Especializações ou Qualificações Intermediárias (cursos livres) e não para Habilitação Profissional, como acontece em várias outras cidades do país. É inaceitável que o MTE concorde com a publicação, no site da ABLAP, de um documento de aprovação e reconhecimento deste ministério, uma vez que foge das suas com petências, sabendo que essa responsabilidade é do MEC? Exigimos que o MTE só forneça os Registros para a profissão de Radialista através de Certificados ou diplomas emitidos por escolas com cursos autorizados e reconhecidos pelo MEC em obediência às Leis, impossibilitando, dessa forma, que até mesmo as entidades com condutas “viciosas e oportunistas”, continuem com os abusos de poder na emissão dos atestados de capacitação, mantendo seu próprio sustento e benefícios financeiros através da exploração dos que buscam ingressar na profissão. Esta não é a responsabilidade nem o dever de nenhum sindicato de classe!

Respeito profissional já!

Os sindicatos só devem no máximo acompanhar o andamento das instituições com os encaminhamentos, não tendo a responsabilidade na certificação. As entidades de classe dos trabalhadores não são formadoras (exceto a dos professores), mas devemos nos preocupar com a qualidade e o crescimento da boa formação dos trabalhadores que representamos.

Formação profissional

Hoje, disponibilizamos de pelo menos 20 Instituições de ensino conveniadas com grande credibilidade no estado oferecendo cursos de formação para a qualificação profissional dos trabalhadores da categoria, bem como seus dependentes em qualquer ocupação, que varia entre 10% a 30% de descontos, tanto na matrícula como nas mensalidades das instituições, sem deixar de registrar que algumas dessas instituições oferecem o curso de "Radialismo” para a formação da categoria.

 

Cursos de Radialismo na Bahia:

Técnicos– ETEBA, UNIRB e FACE/ITEP (1ano)

Tecnológicos - Jorge Amado, UNIRB, URB (2 anos), EEMBA e IFBA (4anos)

Superiores – UESC e UNEB Conceição de Coité (4anos)

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