Artigos
COLUNISTAS

Alexandre Mandl
Alexandre Mandl
Alexandre Mandl é advogado constituído nos autos. É membro do coletivo jurídico do MNRC e da RENAP (Rede Nacional de Advogados(as) Populares). É especialista em Direito Constitucional pela Puc-Campinas. É membro da Esquerda Marxista, tendência brasileira da Corrente Marxista Internacional.


Altamiro Borges
Altamiro Borges
Jornalista, presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, militante do PCdoB e autor do livro "A ditadura da mídia"
Antônio Augusto Queiroz
Antônio Augusto Queiroz
Jornalista, analista político e Diretor de Documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).
Douglas Belchior
Douglas Belchior
historiador e integrante da Uneafro Brasil (União de Núcleos de Educação Popular para Negros, Negras e Classe Trabalhadora).
FITERT
FITERT
Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão
Jacy Afonso de Melo
Jacy Afonso de Melo
Bancário, é Secretário de Organização da CUT Nacional.
Jorge Luiz Souto Maior
Jorge Luiz Souto Maior
juiz do Trabalho e professor da Faculdade de Direito da USP.
Juliana Almeida
Juliana Almeida
Radialista e jornalista
Manoel Vicente dos Santos 'Kid Noel'
Manoel Vicente dos Santos 'Kid Noel'
Radialista, jornalista, secretário de Imprensa da FITERT e professor de História formado pela UFMS.
Nicola Manna Piraino
Nicola Manna Piraino
Advogado do Sindicato dos Radialistas do Rio de Janeiro e da FITERT
Rosane Berttoti
Rosane Berttoti
Secretária de Comunicação da CUT Nacional e coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.
Sally Burch
Sally Burch
jornalista da Alai (Agência Latinoamericana de Informação)
www.alainet.org

Vilson Vieira Jr.
Vilson Vieira Jr.
Jornalista, associado ao Coletivo Intervozes e mestrando em Ciências Sociais na
17/07/2013
'Prioridade' ao Marco Civil da Internet não passou de blefe
por: Luís Osvaldo Grossmann
O Marco Civil da Internet continua ganhando mofo na mesma gaveta em que foi colocado em novembro do ano passado, quando fracassou a sexta tentativa de votá-lo na Câmara. Como se viu no parlamento nesta terça-feira, 9/7, as afirmações de que ele entraria na lista de prioridades – a começar pela própria presidenta Dilma Rousseff – não alteraram em nada a disposição dos deputados.

O assunto foi tratado nesta terça, mas os parlamentares continuam onde estavam há oito meses. “Tratamos desse assunto, mas não há consenso. O PMDB e o PSDB querem alterações e eu pedi ao relator que converse com as lideranças para encontrar um texto que seja possível votar”, afirmou o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, logo após a reunião de líderes.

Coloque-se Marco Maia no lugar de Henrique Alves e a explicação caberia sem alterações nos desacertos que inviabilizaram a aprovação do projeto nas seis tentativas feitas em 2012. A parte não dita abertamente também continua a mesma: o projeto de lei ainda encontra resistências mesmo na base e no próprio governo.

Resistências que foram lembradas mais cedo, quando Dilma e o vice-presidente Michel Temer receberam no Planalto os presidentes do Senado e da Câmara. No encontro, apesar da aparente defesa da aprovação do Marco Civil, foi admitido aos parlamentares que o próprio Ministério das Comunicações tem ressalvas. Paulo Bernardo reconheceu, na véspera, ainda defender mudanças no projeto.

Apesar do apelo do presidente da Câmara, o relator da proposta, Alessandro Molon (PT-RJ), argumentou que não há como fazer a mudança pretendida no texto do projeto. “Sugeri que modifiquemos não o conteúdo, mas o procedimento. Colocamos em pauta, quem quiser apresente suas emendas, e a decisão será no voto”, disse.

Nesse jogo, portanto, todas as peças continuam nos mesmos lugares. A solução de ir para a decisão no voto dificilmente será adotada – até porque, Alves teria o desconforto adicional de pautar um projeto que sofre a maior oposição do líder de seu próprio PMDB. Durante a reunião desta terça, Eduardo Cunha (RJ), que já pleiteava alterações no Marco Civil desde o ano passado, reiterou essa posição.

Todo o conflito é concentrado no artigo 9o do PL 2126/2011, que crava em lei a obrigatoriedade das donas da infraestrutura – as operadoras de telecom – de respeitarem a neutralidade de rede. Para o relator, o projeto precisa deixar claro que todos os pacotes são iguais perante a rede, daí ser contrário aos ‘ajustes’ que ‘viabilizariam’ a votação. Minicom e teles querem uma redação mais flexível.

Embora seja um princípio óbvio da Internet desde o primórdio da rede, nos últimos anos esse conceito vem sendo “flexibilizado” para permitir vantagens econômicas. Ao considerarem que existe uma competição com provedores de conteúdo – empresas como Google ou Netflix, que se valem das redes de telecom para vender serviços – as teles querem melhor “monetizar” as redes.

Ao “flexibilizar” a neutralidade de rede, entendem as operadoras que poderiam vender acesso com base no consumo, compartimentando diferentes classes de internautas – os que leem e-mails, os que querem além disso acessar o Facebook, ou ainda aqueles que também querem assistir filmes ou compartilhar músicas.

Publicado originalmente em www.convergenciadigital.uol.com.br
MAIS ARTIGOS


SEDE - Brasília DF
SCS QD. 06 Bloco A, Nº 141, Edifício Presidente sala 206/208 - CEP: 70.327-900 - Asa Sul, Brasília/DF
Telefone:(61) 3963-1065