Alexandre Mandl Alexandre Mandl é advogado constituído nos autos. É membro do coletivo jurídico do MNRC e da RENAP (Rede Nacional de Advogados(as) Populares). É especialista em Direito Constitucional pela Puc-Campinas. É membro da Esquerda Marxista, tendência brasileira da Corrente Marxista Internacional.
Altamiro Borges Jornalista, presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, militante do PCdoB e autor do livro "A ditadura da mídia"
Embora expressamente vedada pela Constituição Federal, a intervenção do Estado nas organizações sindicais continua a acontecer. Verdade que não é mais uma “intervenção brutamontes” como no tempo da Ditadura Militar - quando os generais afastavam a direção eleita e colocavam lá quem queriam. É algo mais sutil, mas mesmo assim muito danoso.
A manutenção financeira dos Sindicatos de Trabalhadores com certeza sempre será feita pelos trabalhadores que tenham consciência de classe e neste caso as assembleias das categorias mostram a forma democrática para que estes recursos sejam destinados às entidades.
É aqui que a mão dura do Estado tem se feito sentir. Buscam inviabilizar a sustentação financeira das entidades.
Na contramão do processo de liberdade sindical está primeiro o Ministério Público do Trabalho e depois o TST, que não aceitam esta forma de manutenção das entidades sindicais para a luta contra o capital.
Têm sido cada vez mais comuns as ações judiciais para impedir os sindicatos de cobrar o chamado “desconto assistencial” dos não associados – que nada mais é que justiça financeira. O Sindicato luta e negocia o dissídio coletivo para todos e os que não são sócios lucram com isto, mas ficam isentos de colaborar para a entidade que garante seus direitos.
Vários sindicatos sofrem hoje esta forma de intervenção do Estado nas lutas do trabalhadores e para isso temos que começar a pensar em novas formas de partir para o enfrentamento dos representantes do capital.