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04/03/2015
Justiça do Trabalho condena TV e FM Sergipe
Fonte: Sindicato dos Radialistas de Segipe

A Justiça do Trabalho concedeu decisão favorável à reclamação trabalhista proposta pelo Sindicato dos Radialistas de Sergipe em face da TV Sergipe e FM Sergipe (afiliadas da Rede Globo). Desde o ano de 2009 o Sindicato mantinha todo o esforço e dedicação nessa luta para que o artigo 14 da lei 6.615/1978 fosse cumprido e os profissionais que exerciam funções em setores diferentes no âmbito da radiodifusão tivessem dois contratos de trabalho. Diversas reuniões com diretores e proprietários de emissoras de RTV foram realizadas, mas, sem sucesso. Enfim a recompensa.

Após a decisão judicial, a TV e FM Sergipe terão que cumprir a lei e anotar duplo contrato na carteira de trabalho dos radialistas que se encontram na situação em que a lei determina. Na decisão, a juíza do Trabalho Mariana Petit Horácio de Brito considerou que “...não é caso de pagamento adicional, mas de dupla contratação...” e determinou a assinatura da CTPS com a mesma data de admissão dos locutores - agora também como operadores – e outros radialistas que acumulam funções em setores diferentes, bem como o pagamento retroativo de todos os direitos até então negados, incluindo FGTS e INSS.

“Isso só prova que a mobilização da categoria pode garantir conquistas significativas. Agora, temos outras lutas pela frente, como a campanha salarial. Juntos podemos fazer a diferença!” disse Fernando Cabral presidente do sindicato e secretário de política sindical da FITERT.


Fonte: Do sindicato
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