Últimas Notícias
12/03/2015
Situação dos radialistas do Amapá será discutida em audiência pública na Assembleia Legislativa
Fonte: Sindicato dos Radialistas do Amapá


O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do Amapá (Sintert/AP), José Maria Silva, pediu ao deputado estadual Pedro da Lua realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), com objetivo de tornar pública a situação e as condições do setor de radiodifusão e TV no Estado. O encontro ocorreu nesta terça-feira (10), no gabinete do parlamentar e foi acompanhado por assessores e membros do sindicato.
 
No pedido constava mapeamento completo de como os trabalhadores convivem com o desrespeito à legislação e a situação de escravização da categoria - que exerce funções sem registro em carteira e, logo, sem desfrutar de qualquer direito trabalhista.

O representante dos radialistas disse que o maior desafio da entidade é lutar para garantir que todos os profissionais da comunicação tenham seus direitos em mãos, ou seja, carteira assinada na função exercida, isso como ponto de partida para acesso ao Programa de Integração Social (PIS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ser contribuinte da seguridade social, entre outros. “Não podemos admitir que na era moderna ainda existam trabalhadores e trabalhadoras que são desconhecidos para o Ministério do Trabalho e Emprego, apenas por que o patrão não honra seu compromisso com seus empregados”, ressalta José Maria.

Segundo ele, outros problemas afetam a categoria como o local de trabalho, por exemplo, pois os empresários não avançam na modernização dos estúdios de rádio e TV - que oferecem riscos de incêndio, desabamentos entre outros. 

As listas de sócios das emissoras de rádio e TV no Amapá são semelhantes às do resto do país, ou seja, pertencem a políticos, parentes de detentores de mandato ou pessoas ligadas aos mesmos, colaborando com o não cumprimento da legislação. De acordo com a Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel), somente o ex-senador Gilvam Borges (PMDB) possui mais de vinte concessões, tendo como sócios irmãos, esposa, ex-esposas, cunhados, sobrinhos ou pessoas ligadas à família.

No ultimo pleito eleitoral foi eleito a deputado federal Luiz Gionilson Borges, irmão de Gilvam Borges. O nome dele aparece como sócio de pelo menos seis emissoras nos Estados do Pará e Amapá.

O deputado Pedro da Lua, que é radialista, assumiu recentemente a Comissão de Direitos Humanos (CDH) daquela Casa de Leis, conhece bem a situação e adiantou que usará boa parte de seu mandato para promover a valorização da classe. De acordo com ele, a audiência pública poderá ser realizada na primeira semana de abril, com a presença de representantes da Superintendência do Trabalho e Emprego no Amapá, Ministério Público do Trabalho, INSS, Justiça do Trabalho, empresários do setor e, principalmente, dos trabalhadores.  


Fonte: Sindicato dos Radialistas do Amapá
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
« voltar 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 avançar »


SEDE - Brasília DF
SCS QD. 06 Bloco A, Nº 141, Edifício Presidente sala 206/208 - CEP: 70.327-900 - Asa Sul, Brasília/DF
Telefone:(61) 3963-1065