Foi realizado no último dia 6 de maio (quarta-feira) o SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS e XXVI Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do MERCOSUL e Estados Associados. O Seminário aconteceu no auditório da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em Brasília. O secretário de Relações Internacionais da FITERT e presidente do Sindicato dos Radialistas do Estado de Goiás,  Miguel  Novaes Filho participou do seminário representando as duas entidades de classe.

O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Pepe Vargas, abriu o Seminário Internacional de Educação em Direitos Humanos com a premissa de que a educação da cultura em direitos humanos é fundamental para a construção da consciência coletiva com valores da solidariedade e respeito às diferenças. O evento compõe a primeira etapa da XXVI Reunião de Altas Autoridades Competentes em Direitos Humanos e Chancelarias do MERCOSUL e Estados Associados do MERCOSUL (RAADH).

“É preciso trabalhar a idéia da transversalidade e da universalidade na educação da cultura dos direitos humanos. Essa é a questão central. Seja na educação formal ou informal, as pessoas precisam se reconhecer nas outras. A SDH tem o compromisso de construir esse processo de educação para que a sociedade tenha uma consciência mais ampla e difundida dos direitos humanos”, destacou Pepe Vargas aos mais de 600 inscritos no seminário.

O objetivo do seminário é promover o intercâmbio de experiências de educação em direitos humanos e a capacitação do corpo técnico dos países membros e associados ao MERCOSUL. O encontro serviu de base para as discussões e decisões a serem tomadas pela Comissão Permanente de Educação e Cultura em Direitos Humanos da RAADH, realizada no dia 7 de maio.

Participaram do seminário o Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos SDH, Paulo Maldos, o comissário da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), Paulo Vannuchi, o diretor do Instituto de Políticas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH), Paulo Abrão, a diretora da Faculdade Latino-Americana de Ciência Sociais (Flacso) no Brasil, Salete Valesan, e o coordenador-adjunto da área de Ciência Humanas e Sociais da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Fábio Eon, além de representantes nacionais e internacionais de ministérios, órgãos que acompanham a RAADH, integrantes de Comitês Estaduais/Municipais de Educação em Direitos Humanos e membros de Organizações da Sociedade Civil com atuação em educação em direitos humanos.

Pela manhã foram debatidos durante todo o dia os seguintes temas: Cenário, Desafios e Perspectivas para a Educação em Direitos Humanos no MERCOSUL e Panorama dos Planos de Educação em Direitos Humanos no Mundo e no MERCOSUL. No período da tarde os temas debatidos, foram: Experiências de Formação em Direitos Humanos e Subsídios para a Construção de Diretrizes de Educação em Direitos Humanos para o MERCOSUL. Em todas as mesas houve a participação de debates sobre os assuntos abordados pelos palestrantes.

Miguel Novaes Filho fez uma abordagem em uma das mesas lembrando que o Estado é o maior violador de direitos humanos. O secretário de Relações Internacionais da FITERT questionou os ministrantes quando mencionaram que a mídia é a grande incentivadora da violência, quando na verdade devia fazer o contrário, e o Estado não faz nada para evitar que tais aberrações continuem acontecendo.

Foi dito aos presentes que direitos humanos é liberdade de ir e vir,  de manifestação, de expressão e de comunicação. Os fatos ocorridos nos últimos dias contra os profissionais radialistas e jornalistas praticados pelo governo do Paraná nos faz voltar aos tempos da ditadura. Professores sendo massacrados pelas tropas de choque da PM-PR, fatos semelhantes acontecendo em vários estados do país. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica precisa se manifestar publicamente diante desses fatos, assim como deve se mostrar favorável a democratização da comunicação, bem como contra a proposta da empresas de comunicação que pretendem acabar com a faixa indicativa de comerciais.

Segundo Pepe Vargas, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos recebeu 18 denúncias de violação de direitos humanos relacionadas ao caso. “Encaminhamos as denúncias para a ouvidoria e a corregedoria de Polícia, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do Paraná”, afirmou.  A Ouvidora Nacional dos Direitos Humanos, Irina Bacci, também está em Curitiba para acompanhar o caso.

Além dos registros na Ouvidoria, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) recebeu duas representações, assinadas por 16 entidades da sociedade civil, solicitando a criação de uma comissão especial para discutir a violência policial contra os professores da rede pública do Paraná.