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19/06/2015
Fitert se reúne com ministro do Trabalho
Representantes da diretoria da Fitert foram recebidos em audiência pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias, na manhã desta terça feira (16) para discutir questões de interesses dos radialistas brasileiros. Na pauta: a necessidade de abertura de diálogo frente às dificuldades nas fiscalizações pelo descumprimento da lei 6.615/78 e seus decretos, demissões em massa anunciadas por diversas empresas, a demanda de recadastramento dos profissionais que atuam no mercado de trabalho do radialismo, formação e capacitação para atuar na categoria com respeito à regulamentação profissional.

José Antônio Jesus da Silva, coordenador da Fitert, destacou a form respeitosa como o ministro recebeu as denúncias apresentada pela Federação e se comprometeu a apurar.

"O  ministro afirmou que buscará entendimento com a bancada patronal quanto às demissões e substituição de mão de obra qualificada. E se colocou à disposição em relação às demanda dos trabalhadores para minimizar os conflitos existentes no cumprimento da Lei do Radialista em todo o país", informa Zé Antônio.

Participaram da reunião também o secretário de relações sindicais, Fernando Cabral, o vice-coordenador Everaldo Monteiro, e o secretário de registro profissional, José Henrique Rodrigues.

O secretário de registro profissional da Fitert ressalta que "foi passado as mãos do ministro um relatório denunciando os cursos piratas que estão sendo ministrados em alguns estados. O mesmo irá analisar e tomar as devidas providências. As perspectivas são as melhores possíveis, pois temos canal aberto para resolvermos esse nosso problema histórico sobre a questão da emissão dos registros".

A avaliação do secretário de política sindical é similar à de José Henrique. "Uma reunião extremamente positiva, porque a nossa Federação está conseguindo pautar vários pontos históricos, como por exemplo o recadastramento dos profissionais de radiodifusão para que todos os que atuam na nossa profissão o façam de acordo com a Lei do Radialista, a revisão dos decretos que regulamentam a profissão para adequá-los à realidade atual. Avalio que avançamos bastante na discussão com o ministro. É a Fitert trabalhando em defesa dos radialistas brasileiros", ressaltou Cabral.

Para Everaldo, que já foi secretário de registro profissional e hoje cumpre a tarefa de vice-coordenador da Federação, "a reunião foi bastante rica e proveitosa, comparada a varias outras tentativas que já fizemos em épocas diferentes, a começar pela seriedada e a importância nas discussões, inclusive tomado como surpresa e decepção a quantidade de questionamentos e indagações dos fatos denunciados por nós. Um fator de destaque foi a convocação e participação dos representantes dos diversos setores responsáveis pelo corpo ministerial (como o setor de Inspeção das Fiscalizações, Jurídico e outros). Apresentamos denúncias de entidades que vêm atuando de forma irregular, e as arbitrariedades cometidas pelos grandes grupos empresarias da radiodifusão no Brasil, que  precarizam escancaradamente o setor promovendo demissões em massa e contratando trabalhadores como PJs como manobra de isenção das responsabilidades tributárias. Também ressaltamos a necessidade do recadastramento nacional dos registros profissionais, como forma de atualizar o conhecimento e o controle dos registros".

A Fitert defende como política emergencial o indeferimento de todos os certificados e atestados de capacitação profissional emitidos por sindicatos e/ou federações duvidosas, além da abertura de uma investigação pelos órgãos competentes da invasão bases sindicais. Além disso, a Fitert defende que sejam fechadas as brechas como a deixada pela Lei 6.615/1978 ao permitir a emissão do atestado de capacitação profissional por sindicatos e federações, o que permite que pessoas sem qualificação ou formação se tornem "formadores de consciência" ao atuar na comunicação social sem o devido respeito aos preceitos profissionais, o que, em hipótese alguma, deve ser considerado como cassação da liberdade de expressão.




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