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20/08/2015
Ministério Público do Trabalho aciona TV Paraíba por prática antissindical e discriminação
O Ministério Público do Trabalho na Paraíba denunciou a TV Paraíba em ação civil pública coletiva com pedido de tutela antecipada por prática antissindical e discriminação. A ação teve origem em denúncia formalizada pelo presidente do Sindicato dos Radialistas de Campina Grande, Luciano Guedes, em razão das perseguições e demissões promovidas pela emissora quando os trabalhadores iniciaram o processo de organização do sindicato na cidade. Treze radialistas foram demitidos.
 
O superintendente da empresa chegou a realizar uma reunião com trabalhadores para, em tom ameaçador, faze-los desistir da criação do novo sindicato.
 
Vários radialistas chegaram a processar a empresa na Justiça do Trabalho, que  condenou a emissora em primeira instância pela "prática ilícita de violação à liberdade sindical". E a Procuradoria afirma na inicial da ação que ficou comprovado "de forma cabal que houve forte retaliação aos empregados que participaram, seja na qualidade de dirigentes ou mesmo de simples filiados, da criação do novo sindicato". O procurador observa ainda que "dos empregados demitidos, muitos contavam com mais de 10 anos ou até mesmo 20 anos de trabalho na empresa, e foram demitidos sem qualquer justificativa plausível".
 
No processo, o MPT reivindica que o Judiciário Trabalhista condene a empresa a, em caráter liminar:
1) reintegrar os ex-empregados Luciano José Guedes Pinheiro; Wellington Queiroz Costa; Marivaldo Inácio de Araújo; Elsio Gomes dos Santos; Osvani Lima de Sousa; Paulo Arquilino de Oliveira; Flávio Roberto Souza Farias; Eliomar Félix Lima Gouveia; Marcélio Henriques de Albuquerque Filho; Antônio Guedes Pinheiro Neto; Valquíria Pereira da Silva; Sormane Ferreira Serra e Reginaldo Costa, com ressarcimento integral de todo o período de afastamento, mediante pagamento das remunerações devidas, ou, a critério do ex-empregado, pagar, em dobro, a remuneração do período de afastamento respectivo, com as devidas correções monetárias e acréscimos dos juros legais, nos termos do art. 4º da Lei 9.029/95, por terem sido demitidos em nítida represália a suas filiações ou participações junto ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão na Cidade de Campina Grande/PB;
 
2) reintegrar os demais ex-empregados que se habilitarem nesta ação e comprovarem que foram demitidos de forma discriminatória, nos mesmos termos colocados acima;
 
3) não subordinar a contratação ou a manutenção do emprego do trabalhador à condição de não se filiar a um sindicato ou de deixar de fazer parte de um sindicato, e não dispensar um trabalhador, prejudicá-lo ou persegui-lo, por qualquer modo, em virtude de sua filiação a um sindicato ou de sua participação em atividades sindicais;
 
4) abster-se de utilizar critérios punitivos, de forma expressa ou velada, como forma direta ou indireta de penalizar trabalhadores por condutas lícitas, como filiar-se a sindicato, participar de reuniões e/ou outras atividades sindicais;
 
5) pagar multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente, por trabalhador prejudicado, no caso de descumprimento das obrigações contidas nos itens A.1) e multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), corrigidos monetariamente, por evento e por trabalhador prejudicado, no caso de descumprimento das obrigações contidas nos itens A.3) e A.4) reversível para a aquisição de bens e/ou serviços em benefício da coletividade de trabalhadores indicados pelo MPT.
 
No julgamento do mérito da ação, o Ministério Público do Trabalho pede ainda a condenação da TV Paraíba ao pagamento, a título de danos morais coletivos, de quantia não inferior a R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) a serem revertidos na aquisição de bens e/ou serviços em benefício da coletividade de trabalhadores indicados pelo MPT.
 
A diretoria da Fitert divulga a ação e parabeniza o MPT pelo zelo na função de fiscalizar o descumprimento da legislação e buscar a penalização daqueles patrões que praticam assédio moral e ações antissindicais.

Atualização em 24/08, às 12h25.



Fonte: Da redação.
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