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21/10/2015
Sindicato de SP conquista vitórias contra TV Record de Franca, Rádio Cultura de Santos e TV Fronteira de Presidente Prudente
O Sindicato dos Radialistas de São Paulo divulgou em seu site que o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou a TV Record Franca a pagar uma multa por danos morais coletivos em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) no valor de R$ 50 mil.

O Sindicato havia denunciado a empresa por não convocar eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) em 2013, burlar o descanso semanal remunerado garantido na CLT aos funcionários e não garantir segurança aos trabalhadores que operam máquina de solda na emissora.

Além da multa, o Tribunal determinou que a TV Record Franca é obrigada a assegurar ao menos 24 horas consecutivas de repouso remunerado a todos os empregados, sob pena de pagar nova multa ao erário, no valor de cem reais por trabalhador desrespeitado. Cabe recurso à decisão, mas o fato da empresa ter sido condenada em segunda instância tem um peso importante na defesa do respeito à legislação.

Em Presidente Prudente, também após denúncia do sindicato ao Ministério Público do Trabalho, conforme informação da entidade, a TV Fronteira (afiliada à Globo em Presidente Prudente) foi instada a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta se comprometendo a respeitar a jornada de trabalho para jornalistas (5 horas), garantir intervalo para repouso e alimentação de, no mínimo, uma hora para os funcionários contratados para jornada de seis horas (sob pena de pagamento de multa de cem reais por dia multiplicado pelo número de trabalhadores prejudicados).

Na Rádio Cultura FM 106,7 de Santos, o sindicato conquistou liminar suspendendo demissões ocorridas após o arrendamento da emissora pela Igreja Plenitude. A multa por trabalhador demitido será de R$ 15 mil, em caso de descumprimento da liminar. Audiência de instrução e conciliação estava prevista entre o sindicato e a emissora neste dia 20.

Nesta quinta-feira (22), audiência pública convocada pela deputada Beth Sahão (PT) discute a situação da Rádio e TV Cultura. O evento terá início às 14 horas no auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa do Estado.  A emissora vem sendo desmontada pelo governo do PSDB, promovendo demissões em massa e introduzindo critérios mercadológicos que afrontam os princípios legais das emissoras públicas.


Fonte: Com informações do Sindicato dos Radialistas de SP e do Blog dos Radialistas.
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