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21/10/2015
Senador reapresenta proposta de federalizar investigação de crimes contra comunicadores

O senador Paulo Bauer (PSDB/SC) apresentou no último dia 13 de outubro o projeto de lei 665/2015, que estabelece que as infrações penais praticadas contra profissionais de comunicação no exercício de sua profissão, com o intuito de atentar contra a liberdade de expressão, sejam investigadas pelo Departamento de Polícia Federal.

O projeto altera a Lei 10.446/2002, para autorizar a Polícia Federal a investigar crimes contra comunicadores (profissionais de rádio, televisão, mídia impressa, internet e novas mídias) em represália ao exercício profissional, quando houver repercussão interestadual ou internacional.

Há anos, a Fitert, reivindica a federalização dos crimes contra radialistas. A Federação participou do Grupo de Trabalho  “Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação no Brasil”, constituído pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República em 2012 e que funcionou até 2014. O relatório final do GT trouxe mais de 27 recomendações para a garantia do Direito Humano à Liberdade de Expressão, entre elas a construção de um Sistema Nacional de Proteção, a federalização da investigação de crimes contra a liberdade de expressão e a criação de um Observatório da Violência contra Comunicadores.



Fonte: Com informações do Senado Federal
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