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21/10/2015
Sindicalistas pedem rejeição de PEC que acaba com contribuição sindical obrigatória
Em audiência pública nesta segunda-feira (19), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, sindicalistas defenderam a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 36/2013) que acaba com o imposto sindical - contribuição obrigatória por lei que reverte anualmente um dia de trabalho de cada trabalhador com carteira assinada (no mês de março) em favor das entidades que formam o sistema confederativo de representação sindical brasileiro.

O representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Valeir Ertle, defendeu a substituição do imposto sindical pela chamada taxa negocial, cobrada para subvencionar custos das campanhas salariais conduzidas pelos sindicatos, por decisão de assembleias das respectivas categorias. Nesse caso, os trabalhadores não sindicalizados poderiam desautorizar a cobrança formalizando a discordância ao sindicato por escrito.

Na Câmara dos Deputados, uma comissão especial foi instalada no começo de outubro para também discutir o financiamento sindical. 

Carlos Alberto, diretor de política social da Fitert acompanhou a audiência pela TV Senado e declarou que, "Participaram representantes de várias centrais sindicais, confederações, federações e sindicatos. Mas nas várias falações ficou claro uma situação: existem sindicatos que trabalham e outros não, trabalhadores com visão coletiva e os que esperam que os outros lutem para serem beneficiados. No fim da audiência o senador Paulo Paim voltou a lembrar sua peregrinação pelo país na luta contra o PLC 30/2015 (da terceirização), lembrando que estará nos dias 22/10 em Porto Velho, 23/10 em Rio Branco e no início de novembro em Belém".

O diretor ainda acrescentou que "na audiência ficou bem claro que o imposto sindical tem sua importância e é necessário, porém chegou o momento de encontrarmos saídas, como as centrais sindicais pontuaram. Também há necessidade de um trabalho bem feito de conscientização da categoria, para a fortificação da luta desde a base. E o associado precisa entender que o sindicato é ele. A mudança que vem agora talvez seja a grande guinada para a luta do trabalhador". 


Fonte: Com informações da Agência Senado
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