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22/10/2015
Fitert discute organização sindical e direitos trabalhistas em seminário na Argentina
Os dirigentes da Fitert Fernando Cabral (secretário de política sindical) e Miguel Novaes (secretário de relações internacionais) participaram, nos dias 7 e 8 de outubro, do Seminário de Capacitação em Convenção Coletiva de Trabalho, Higiene, Seguridade e Meio Ambiente promovido pelo SATSAID - Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Televisão, Telecomunicações, Serviços Audiovisuais, Interativos e de Dados na Argentina. A atividade aconteceu na capital, Buenos Aires, e reuniu dirigentes sindicais do Brasil, Paraguai, Uruguai e Chile, além dos anfitriões.

Foram debatidos temas como os monopólios do setor e a concentração midiática no continente, o avanço conservador verificado em diversos países da região - especialmente Brasil, Paraguai e Chile – e a importância de fortalecer e unificar as lutas dos trabalhadores na América Latina. Bem como os desafios colocados pelo impacto das novas tecnologias para os trabalhadores em produtoras e TVs.

Um dos importantes exemplos da organização da categoria argentina que a Fitert também tem defendido no Brasil é a negociação de direitos em escala nacional. Na Argentina, o SATSAID – que representa os trabalhadores do setor em todo o país vizinho, papel cumprido no Brasil pela Fitert em segundo grau - firma convenções que valem para todo o território. Aqui, a Federação busca assegurar no Congresso Nacional a aprovação de leis que beneficiem todos os radialistas brasileiros: como a carteira de identificação funcional, a aposentadoria especial, a federalização da apuração de crimes contra comunicadores e o piso salarial nacional.

Outro diferencial argentino, informa Miguel Novaes, é que lá “as convenções coletivas são como contratos sem vencimento. Ao longo dos anos vão se atualizando simplesmente as cláusulas econômicas e sociais. A convenção das produtoras, por exemplo, é da década de 70 e a última atualização foi celebrada em 2011. Também não é permitida a contratação de trabalhadores como pessoas jurídica (PJs) ou terceirizados, as empresas com até 40 funcionários só podem contratar funcionários temporários com autorização do sindicato e a jornada de trabalho é de no máximo 37 horas semanais e 30 minutos”.

Os representantes da Fitert relatam ainda que as empresas argentinas são obrigadas anualmente a fornecer uniformes e sapatos aos funcionários que atuam em áreas específicas. Trabalhadores que exercem suas funções em zonas de risco recebem adicionais que variam de 40% a 75% sobre o salário. E o sindicato tem poder de fiscalizar e multar as empresas que não cumprem a convenção coletiva.  

“Saímos convictos de que, para fortalecimento da categoria e dos sindicatos filiados à Fitert, um acordo coletivo nacional é muito importante”, relata Miguel.

Para Fernando Cabral, “apesar de cansativo, o trabalho e a participação no seminário foram muito proveitosos, o que certamente fortalecerá também a ação da Fitert no Brasil”.




Fonte: Da redação.
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