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05/11/2015
Julgamento de classificação indicativa é novamente suspenso no STF
Um pedido de vista do ministro Teori Zavascki suspendeu na tarde desta quinta-feira (5) o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal da ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) contra a classificação indicativa de programas radiofônicos e televisivos. Baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente, a classificação de programas para serve como orientação aos usuários sobre o conteúdo veiculado em emissoras de rádio, televisão aberta, cinema, DVDs e blu-ray, jogos eletrônicos e ou de RPG, e visa preservar as crianças e jovens - em fase de formação e desenvolvimento psicossocial - de imagens violentas, relacionadas a crimes ou práticas sexuais.

Hoje, a exibição de programas de rádio e TV abertas em horário diferenciado da classificação constitui infração passível de multa e suspensão da programação da emissora por até dois dias, no caso de reincidência.

A classificação não tem nada a ver com censura, diferentemente do que defendem as emissoras, que transmitem no horário do almoço ou no meio da tarde programas com cenas de sexo quase explícito, tiroteios, mortes e outras violações de direitos humanos. Visa tão somente preservar a infância e a juventude com vistas à construção de uma sociedade menos violenta.

Não há previsão para a retomada do debate no STF. O julgamento foi suspenso pela última vez em novembro de 2011. Já votaram os ministros Ayres Britto, Joaquim Barbosa (aposentados), Dias Toffoli (relator), Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin - que apresentou ontem seu voto-vista. Em nota no site, o STF destaque no voto do ministro Fachin "que a tipificação legal das sanções aplicáveis às emissoras de radiodifusão é também exigência do Pacto de San José da Costa Rica, conforme já reconheceu a Corte Interamericana de Direitos Humanos".

A Fitert e outras 71 entidades já haviam se manifestado em dezembro do ano passado em favor da classificação indicativa (a nota pode ser lida aqui) e reitera posicionamento contra a violação dos direitos de crianças e adolescentes.





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