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19/11/2015
CUT reivindica compromisso de Dilma com trabalhadores da EBC
No último dia 10, os trabalhadores da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) entraram em greve após semanas de negociação que não resultaram em um acordo coletivo. A categoria cobra correção salarial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescida de um aumento linear nos salários de R$ 450 e reajuste dos tíquetes refeição e alimentação pelo IPCA mais 4,25%, além de três tíquetes extras durante o ano. A empresa ofereceu 3,5% de reajuste.
 
Após o anúncio da paralisação, a empresa decidiu ingressar com um pedido de dissídio coletivo no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Diante do impasse, os trabalhadores da EBC, com apoio da CUT, enviaram uma carta à presidenta Dilma Rousseff e ao ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, pedindo apoio à manifestação.
 
O ministro, por sua vez, comentou pela imprensa a greve dos trabalhadores da EBC, gerando indignação dos dirigentes sindicais que comandam a campanha salarial dos empregados na empresa. Por isso, o comando de greve e os sindicatos dos jornalistas e dos radialistas de vários estados distribuíram nota ao público, rebatendo afirmações do ministro Edinho Silva.
 
Confira abaixo o conteúdo das duas notas:
 
À Presidenta Dilma Rousseff
Ao ministro da Comunicação Social, Edinho Silva
Solicitação de apoio aos trabalhadores da EBC.
 
Prezada presidenta Dilma, prezado ministro Edinho Silva.
 
Nós, trabalhadoras e trabalhadores da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), vimos pedir o seu apoio em nossa luta por justa e necessária reposição salarial.
 
Reunidos em Assembleia Nacional dia 12 de novembro, decidimos nos dirigir diretamente à senhora e ao ministro Edinho, para que orientem a direção da empresa a garantir no mínimo a reposição da inflação de 9,49% (IPCA de novembro/14 a outubro/15) e dessa maneira possamos iniciar negociações efetivas através dos nossos sindicatos e comissão de empregados.
 
Nos foi oferecido, como proposta inicial na negociação salarial deste ano, reajuste de zero por cento. Em seguida, foi apresentada outra oferta, de 2,5%, e uma terceira, de 3,5%, com acordo para dois anos. Para nós, isto foi entendido como total descompromisso com nossa luta e representaria, na prática, se levado a cabo, em redução salarial superior a 6% por cento. A alegação é o corte no orçamento da empresa por conta do ajuste fiscal, mas não acreditamos que este deva ser feito em prejuízo dos trabalhadores.
 
Tal quadro atual de negociação é inconcebível, ainda mais se tratando de um governo encabeçado pelo Partido dos Trabalhadores, que em suas lutas históricas jamais aceitou a desvalorização salarial e sempre lutou pela dignidade da classe trabalhadora.
 
Para garantir nossos direitos, e por conta da postura intransigente da diretoria da EBC, decidimos entrar em greve, instrumento legítimo de luta dos trabalhadores, embora nosso desejo, desde o início não fosse o de parar. Honestamente, podemos dizer que fomos empurrados para a greve por esta diretoria, que não se esforçou em verdadeiramente negociar com nossa categoria.
 
Da mesma forma que todos os brasileiros, enfrentamos um ano difícil, em que a inflação se refletiu nos produtos básicos dos quais dependem nossas famílias, principalmente alimentação, fragilizando o nosso orçamento doméstico.
 
Entre nossas missões, está a de quebrar o monopólio do discurso midiático comercial, oferecendo ao público brasileiro elementos diversos para a compreensão do contexto político e econômico do país. Representamos o sistema público e também estatal de comunicação. Temos tentado, dentro de nossas possibilidades e limitações, levar uma análise própria e independente sobre os fatos nacionais.
 
Somos empregados públicos qualificados e sempre motivados, prontos para darmos a melhor resposta, quando requisitados. Mas para mantermos nossa moral elevada, é preciso haver reconhecimento por nosso trabalho.
 
Também é importante destinar à empresa a parte que lhe cabe dos recursos do Fistel, garantir abertura de concurso público para acabar com os acúmulos de função e preencher os cargos de direção por funcionários do nosso quadro efetivo.
 
Quando o presidente Lula criou a EBC, deu um passo importante para democratizar a comunicação no país, para dotar o Brasil de importantes veículos de informação que permitam à população brasileira ter acesso a conteúdo jornalístico e de entretenimento de alta qualidade.
 
É fundamental avançar nesta via, e não retroceder. Como sabemos, uma emissora é composta basicamente de capital humano. A preservação dos salários, pela correção inflacionária, é condição mínima para preservar a EBC, e prosseguir no trabalho por seu fortalecimento e crescimento.
 
Por isso apelamos para que nossa solicitação seja atendida.
 
Atenciosamente,
Trabalhadoras e trabalhadores da EBC
Comissão de Funcionários
Sindicatos dos Radialistas e dos Jornalistas do DF, RJ e SP
FENAJ E FITERT
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
 
Nota sobre declarações do ministro Edinho Silva sobre greve da EBC
 
Os sindicatos dos jornalistas e radialistas do DF, RJ, SP e MA e a Comissão de Empregados da Empresa Brasil de Comunicação vêm repudiar as declarações do ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Edinho Silva, sobre a greve dos trabalhadores da EBC. A fala do titular da Secom revela desconhecimento do processo e do que ocorre na empresa, além de demonstrar inadmissível desqualificação de empregados e das suas representações.
 
O ministro ou foi mal informado ou mente ao dizer que as representações dos trabalhadores abandonaram a mesa de negociações. Todas as cláusulas foram discutidas, com negativa da empresa para mais de 80% daquelas que foram objeto de alguma mudança na mesa. Antes da deflagração da greve, os empregados cobraram resposta efetiva da direção acerca dos seus pleitos, o que ocorreu apenas para os itens econômicos. Mesmo depois da deflagração da greve, em todas as assembleias foi aprovada cobrança para que a EBC negocie com as entidades que estão no comando do movimento, tendo a direção se recusado a fazer isso. Vale lembrar que o próprio Governo Federal sentou com diversas categorias em greve neste ano, como os servidores federais e os professores das Instituições Federais de Ensino Superior.
 
A greve não foi deflagrada por “radicalidade”, como sugere o ministro. Ela foi resultado do fato que empresa impôs aos trabalhadores uma oferta de reajuste salarial com um “limite” de 3,5% em cada ano por dois anos, o que resultaria em uma perda real no poder de compra de 13% no período. Em um cenário de crise econômica e escalada da inflação, empurrar uma perda deste tamanho é algo incompreensível. Vale lembrar que todas as empresas públicas dependentes do Tesouro Nacional, como é o caso da EBC, tiveram reposição inflacionária neste ano, tendo somente a Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) obtido o reajuste em dissídio no Tribunal Superior do Trabalho. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que também negocia com seus trabalhadores o acordo coletivo, ofereceu 8,53% de reajuste. A EBC, registre-se, está entre os pisos mais baixos da Esplanada dos Ministérios.
 
Para além disso, a pauta dos trabalhadores traz diversas reivindicações de melhorias das condições de trabalho e mecanismos de garantia de autonomia editorial. Como “trabalhar a contento”, como diz o ministro, sem condições para isso? Nesta semana, dois trabalhadores da EBC Maranhão sem materiais de segurança adequados quase morreram ao tentar religar a energia da sede da empresa em São Luís após a TV Brasil na cidade ter ficado fora do ar. Estrutura sucateada e déficit de profissionais são outros elementos do cotidiano da empresa.
 
Como ganhar audiência quando a direção da empresa e a Secom não promovem uma comunicação pública de fato? Não será com pautas de apelo governista que os veículos da EBC construirão referência na sociedade. Reforçamos que a busca por uma comunicação pública relevante passa pelo fim da ingerência do aparelho de propaganda do Governo Federal na EBC. A comunicação pública não pode e não deve servir aos interesses de um governo ou partido e isso só acontecerá com o fortalecimento da carreira de empregados públicos, sua capacitação e autonomia na produção de conteúdo. Essa é uma bandeira defendida por movimentos sociais, acadêmicos e pelo próprio Conselho Curador da empresa.
 
As diferenças ocorrem também no tema dos privilégios. Enquanto o Governo Federal cortou o salário da presidenta e dos ministros e diminuiu cargos comissionados, a EBC retrocedeu ao abandonar a concessão de funções para empregados do quadro conforme decisão da própria Diretoria Executiva e orientação do Ministério do Planejamento. Segundo orientação do MPOG, a empresa já deveria ter 70% de suas funções comissionadas ocupadas por pessoas do quadro, enquanto o percentual atual fica na casa dos 50%. O baixo percentual foi inclusive objeto de processo promovido pelo Ministério Público. Desde o início da atual gestão, o que se tem visto é uma forte substituição de cargos com pessoas indicadas politicamente, em especial vindas da Secom, o que ataca diretamente a autonomia necessária dos veículos públicos controlados pela empresa e prevista na lei que a criou (11.652/2008).
 
Tentar impor um tratamento fortemente discriminatório aos empregados da EBC e acusá-los de radicais é uma postura extremamente condenável. Mostra total falta de compromisso do ministro com a empresa e com a comunicação pública. Enquanto a Secom ocupa a EBC com suas indicações e enquanto a empresa se recusa a negociar, desconsideram um direito básico dos trabalhadores que é a greve. Cobrar da empresa audiência sem dar condições para que ela desenvolva com qualidade suas atividades é fácil. Cobrar resultados com cortes sucessivos no orçamento (somente em 2016 será de 40%) e sonegando recurso que é de direito da EBC (a Contribuição para o Fomento à Radiodifusão Pública, recurso previsto na Lei 11.562/2008) não parece coerente. Os trabalhadores seguem mobilizados pois consideram que uma comunicação pública de qualidade se faz com condições de trabalho, sem impor perdas e com mecanismos de autonomia reais, e não com estrutura deficiente, trabalhadores mal remunerados, aparelhamento e conteúdos governistas. Esperamos que o ministro reveja suas posições, dialogue com os trabalhadores e tenha um pouco mais de respeito com estes e com suas entidades.
 
Brasília, 17 de novembro de 2015.
 
Comissão de Empregados da EBC
Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo
Sindicato dos Radialistas do Distrito Federal, Maranhão, Rio de Janeiro e São Paulo


Fonte: Sindicato dos Radialistas do Distrito Federal
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