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26/11/2015
Ministério Público Federal quer cassar concessões ilegais de políticos
Com a divulgação pela Folha de S.Paulo neste fim de semana de que o Ministério Público Federal promete desencadear 40 ações judiciais contra 32 deputados federais e 8 senadores sócios de emissoras de TV e/ou rádio no país, o debate sobre o respeito à Constituição Federal voltou à pauta nas redes sociais.

A ação do MPF foi estimulada pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação e outras 12 organizações que protocolaram representação contra o descumprimento de preceito constitucional junto ao órgão. Também assinam a representação a Artigo 19, o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, a Andi – Comunicação e Direitos, a AJD – Associação Juízes para a Democracia, o INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos, a ENECOS – Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social, o FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, o IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o Levante Popular da Juventude, o MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e a Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor.

O artigo 54 da Constituição diz que deputados e senadores não podem ser proprietários ou diretores e nem exercer cargo ou emprego remunerado em empresas concessionárias de serviço público. E a Lei nº 9.504/1997 define que, a partir de 1º de julho do ano da eleição, é vedado às emissoras de rádio e TV transmitir programa apresentado ou comentado por candidato.

O coordenador da Federação, José Antônio Jesus da Silva, ressalta que "a Fitert é parte representada diretamente nesta ação como integrante da executiva do FNDC. A luta pela democratização das comunicações é pauta fundamental da Federação desde quando ela foi fundada em 1992. Consideramos importantíssima a iniciativa assumida pelo Ministério Público Federal a partir do dialogo com as entidades que lutam em defesa do direito humano à comunicação para todos, contra os monopólios e em defesa do respeito à Constituição Federal. Esses políticos que estão à frente de concessões públicas de radiodifusão ludibriam o povo duas vezes: porque ferem a proibição constitucional de que políticos em mandato sejam sócios em concessionárias de serviços públicos e porque utilizam esses canais para fazerem proselitismo político e continuarem se locupletando. Não à toa são contra a atualização do marco regulatório das comunicações no Brasil."

Zé Antônio lembra ainda que a reunião nacional de advogados promovida logo após o 10º Congresso da Fitert, ocorrida no Sindicato dos Radialistas de São Paulo, deliberou que sejam avaliadas todas as medidas judiciais cabíveis contra os concessionários ilegais, o que já está sendo verificado.

O secretário de relações internacionais da Federação e presidente do Sindicato dos Radialistas de Goiás, Miguel Novaes, avaliou como "muito boa a iniciativa do MP e do Intervozes".

Pesquisa de opinião realizada pelo Data Popular e o Instituto Patrícia Galvão revelou em 2013 que 63% dos entrevistados consideram que emissoras de rádio e TV não deveriam ser propriedade de políticos. Além disso, 67% são contra concessionários de radiodifusão poderem se candidatar, assim como 63% consideram que apresentadores dessas mídias também não deveriam poder se candidatar.

Os políticos listados na representação a partir de consulta ao Sistema de Acompanhamento de Controle Societário da Anatel são os senadores Acir Gurgacz (PDT/RO), Aécio Neves (PSDB/MG), Edison Lobão (PMDB/MA), Fernando Collor (PTB/AL), Jader Barbalho (PMDB/PA), Agripino Maia (DEM/RN), Coelho Rocha (PSB/MA) e Tasso Jereissati (PSDB/CE). Além dos deputados federais Adalberto Cavalcanti Rodrigues (PTB/PE), Afonso Antunes da Motta (PDT/RS), Aníbal Ferreira Gomes (PMDB/CE), Antônio Carlos Martins de Bulhões (PRB/SP), Átila Freitas Lira (PSB/PI), Bonifácio José Tamm de Andrada (PSDB/MG), Carlos Victor Guterres Mendes (PMB/MA), César Hanna Halum (PRB/TO), Damião Feliciano da Silva (PDT/PB), Dâmina de Carvalho Pereira (PMN/MG), Domingos Gomes de Aguiar Neto (PMB/CE), Elcione Therezinha Zahluth Barbalho (PMDB/PA), Fábio Salustino Mesquita de Faria (PSD/RN), Felipe Catalão Maia (DEM/RN), Felix de Almeida Mendonça Júnior (PDT/BA), Jaime Martins Filho (PSD/MG), João Henrique Holanda Caldas (PSB/AL), João Rodrigues (PSD/SC), Jorginho dos Santos Mello (PR/SC), José Alves Rocha (PR/BA), José Nunes Soares (PSD/BA), José Sarney Filho (PV/MA), Júlio César de Carvalho Lima (PSD/PI), Baleia Rossi (PMDB/SP), Luiz Gionilson Pinheiro Borges (PMDB/AP), Gonzaga Patriota (PSB/PE), Magda Mofatto Hon (PR/GO), Paulo Roberto Gomes Mansur (PRB/SP), Ricardo José Magalhães Barros (PP/PR), Rodrigo Batista de Castro (PSDB/MG), Rubens Bueno (PPS/PR) e Soraya Alencar dos Santos (PMDB/RJ).


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