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04/12/2015
Justiça extingue pena contra o radialista Jerry de Oliveira
Foi publicado na quarta-feira passada (26), no Diário Oficial de São Paulo, a extinção da pena contra o comunicador de Campinas, coordenador da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (ABRAÇO) em São Paulo e membro do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC), Jerry de Oliveira. Acusado dos crimes de resistência, calúnia, ameaça e injúria, após a invasão por agentes da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a PM com recolhimento de equipamentos de uma rádio comunitária, num primeiro momento, Jerry foi condenado a pagar um salário mínimo a dois agentes da Anatel. Os dois funcionários da agência se sentiram ofendidos após Jerry ter chamado-os de “bandidos” e “agentes chapadinhos”.

Em artigo publicado no site da Fitert, o advogado do locutor, Alexandre Mandl, explica que, “Quanto ao termo ‘bandidos’, Jerry disse que: ‘condutas como a dos agente da ANATEL, que desrespeitam o procedimento legal é coisa de bandido’”.  “‘Agentes chapadinhos’, diferente do que o senso comum, se nós mesmos olharmos a primeira vista, parece um sinônimo de “drogado”, “bêbado”, enfim ao negativo sob este aspecto. Ocorre que este termo é usado comumente pelos agentes da ANATEL e pela Polícia Federal como sinônimo de inexperiente, despreparados, novatos”.

Porém, movimentos sociais estiveram ao lado de Jerry, e por meio de uma campanha levantaram o valor reivindicado pela justiça e um pouco mais, que serviu para pagar a defesa da Rádio Muda, da Unicamp. O valor foi pago todo em moedas. “Foi uma campanha massiva, cada um contribuindo com uma moeda, e isso foi muito bonito, de certa forma uma resposta política foi dada e conseguimos escancarar a postura do Poder Judiciário”, comentou o advogado.

Mandl destaca ainda a participação da ONG Artigo 19, especialista em acompanhar mundialmente violações de direitos humanos do Estado contra os comunicadores sociais, denunciando nos tribunais internacionais os abusos cometidos. 


Fonte: Da redação.
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