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28/01/2016
Fitert participou da audiência pública sobre composição do conselho curador da EBC
O coordenador do Sindicato dos Radialistas no Estado de São Paulo e dirigente da Fitert, Sérgio Ipoldo, participou nesta quarta-feira (27) da audiência pública realizada pelo conselho curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para discutir o modelo de escolha dos novos e novas integrantes do órgão. O evento aconteceu em São Paulo e contou com a participação de sindicatos, do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), da CUT e outras entidades. O objetivo era receber sugestões e propostas sobre o formato da consulta pública para a escolha dos cinco novos membros representantes da sociedade civil, que deve ocorrer entre fevereiro e março deste ano.

No debate, foram apresentadas muitas críticas à falta de transparência nos critérios utilizados pelo conselho para elaboração da lista de indicados que é submetida à consulta pública para composição do órgão. Aberto o período de renovação de mandatos, o conselho curador recebe indicações e, a partir destas, monta uma lista sobre a qual segmentos sociais podem efetivamente votar. A consulta dura 60 dias - ainda sem data para início até a publicação desta matéria - e os indicados que recebem a maior quantidade de votos são então designados a integrar o conselho pela presidência da República.

"O que a maioria das entidades, inclusive nós, criticamos e dissemos é que é preciso melhorar é essa peneira, essa análise que o conselho faz. Porque acontece de pessoas indicadas por várias entidades ficarem fora da lista e entrarem na lista pessoas indicadas por uma única entidade, uma ONG. Ou seja, você tem várias entidades e movimentos indicando uma pessoa e isso não é levado em consideração", ressaltou Sérgio.

Esta foi a décima audiência realizada pelo conselho da EBC, a segunda em São Paulo e também a segunda oportunidade de discussão sobre a composição do colegiado. O conselho curador é responsável por aprovar anualmente o plano de trabalho e a linha editorial, fiscalizar o cumprimento da legislação e das diretrizes educativas, artísticas, culturais e informativas integrantes da política de comunicação da empresa, deliberar sobre a linha editorial de produção e programação proposta pela direção da EBC e manifestar-se sobre sua aplicação prática, e até mesmo apresentar voto de desconfiança a membros da diretoria executiva do grupo por descumprimento dos deveres estabelecidos na legislação nacional.

"São muito positivas essas audiências. Nós que conhecemos e estamos mais perto daquele conselho curador da Rádio e TV Cultura, consideramos o conselho da EBC um negócio ultra avançado, mas é importante a participação das entidades. Nossa fala não foi diferente dos demais, concordamos que precisa ser mais democrático o sistema de escolha de novos conselheiros, mas reconhecemos os avanços desde sua criação, a importância do conselho na democratização dos meios de comunicação e o papel da EBC enquanto rádio e TV pública. Exaltamos também o papel dos trabalhadores, juntos aos sindicatos, que através do acordo coletivo de trabalho vêm conquistando não somente benefícios aos trabalhadores, mas também conquistas importantes para toda a sociedade na questão da transparência dos recursos públicos e na qualidade e diversidade da programação, tanto nas rádios, como na internet e TV", frisa o dirigente.

O conselho é composto por 22 membros, sendo um representante dos funcionários e 15 representantes da sociedade civil. Deve ser assegurada a representação de pessoas com deficiência, indígenas e jovens, e 40% das vagas da sociedade civil são reservadas a negros e negras. Historicamente, a Fitert e seus sindicatos filiados questionam a sub-representação dos trabalhadores no colegiado, tendo em vista que a empresa existe em quatro cidades com realidades sócioeconômicas e estruturas de funcionamento muito distintas (Brasília, Rio de Janeiro, São Luís/Maranhão e São Paulo), além de coordenar o sistema de comunicação pública nacional em parceria com emissoras educativas, legislativas e estatais em todo o país.

Tendo em vista que o conselho é o instrumento de participação da sociedade, a lei que instituiu o órgão prevê a realização de consultas a um conjunto de entidades representativas de diferentes setores da sociedade para elaborar a lista de indicações aos mandatos eletivos, que têm prazo de dois anos prorrogáveis por mais dois. No último pleito, em 2014, a Fitert indicou representantes para a disputa de uma das vagas.

Crédito da imagem: Facebook do conselho curador da EBC.



Fonte: Da redação.
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