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18/02/2016
Fitert vence processo contra cursos 'piratas' promovidos por outra entidade
Nos últimos meses, a Fitert e seus sindicatos filiados vinham enfrentando grandes problemas com cursos irregulares oferecidos por uma organização denominada Fenarte, cursos estes que estavam prejudicando a categoria ao conceder registros irregulares às pessoas que buscam atuar como radialistas e tentavam disputar vagas com profissionais que se enquadram nos critérios estabelecidos na lei 6.615/1978. 

Nesta segunda-feira (15) a 6ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) deferiu parcialmente o pedido da Fitert e determinou que a Fenarte dabster-se de realizar cursos no âmbito da representatividade dos radialistas na abrangência dos sindicatos filiados à autora nos Estados de AP, AM, BA, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PE, PI, RJ, RN, RS, RR, SP e SE, e nas cidades de Ilhéus/BA, Imperatriz/MA e Campina Grande/PB. Também foi estipulada multa de R$20.000,00 por cada curso realizado pela FENARTE, entendendo-se por “cada curso realizado” as atividades de publicidade, oferta e realização propriamente dita de tais atividades.

“Temos a certeza que é um passo importante para combater a pirataria na categoria e, desta forma, construir um futuro valoroso para os profissionais. Nossa atuação frente ao combate do exercício ilegal da profissão tende cada vez mais dar ênfase à formação e, com isso, ao cumprimento e respeito à legislação vigente”, afirmou José Antônio, coordenador da Fitert.

Agora a Federação iniciará ações com o mesmo objetivo de lutar contra outras entidades que vêm prejudicando a sociedade e o conjunto dos radialistas brasileiros ao ofertar cursos em conflito com a lei, o que afeta o direito humano da sociedade brasileira a uma comunicação social e informações de qualidade. As bastes das ações da Fitert são: o respeito à lei 6.615/78 e seus decretos, a formação de qualidade para assegurar o respeito aos direitos trabalhistas dos radialistas e contra os cursos piratas e a venda de registros, em defesa do trabalhador que quer entrar na categoria radialista com dignidade.

Confira abaixo a íntegra da sentença, à qual não cabe recurso.

Escrito por Mayra Nakamura (estagiária) e editado por Luciana Araújo.




Fonte: Da redação.
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