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18/02/2016
Por ação do sindicato do RJ Record é obrigada a readmitir 600 trabalhadores
A juíza Joana de Mattos Colares, titular da 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, deferiu nesta quarta-feira decisão favorável aos trabalhadores no processo contra as demissões e o fechamento da RECNov (o complexo de novelas do Grupo Record na capital fluminense). O judiciário determinou que a empresa reintegre todos os 600 empregados demitidos, dentro do prazo de 20 dias após notificação, sob pena de multa diária de R$ 500,00 por empregado, em favor dos próprios trabalhadores.

Além disso, antes de qualquer outra dispensa, a RECNov terá que comunicar o Sindicato, e em caso de dispensa coletiva, caracterizada por quantidade fora dos padrões normais, a empresa será multada.

A Record pode recorrer da decisão, mas os dirigentes e advogados do sindicato e da categoria já comemoram a vitória. "É uma importante vitória para a categoria e resultado do trabalho do nosso corpo jurídico, que é grande combatente dos grandes empresários que dominam o meio da comunicação do país. Durante os meus 30 anos sendo radialista, esta é uma das maiores vitórias para a categoria, em virtude do número de trabalhadores que serão reintegrados", afirma o presidente em exercício do sindicato Márcio Bento. “Agora o corpo jurídico está atento, pois a empresa ainda deve recorrer”, acrescenta o presidente em exercício.

Para o advogado Celso Guimarães, “do ponto de vista jurídico, foi uma vitória muito grande não só para o sindicato, mas principalmente para os trabalhadores, porque esses são os diretamente beneficiados. As empresas não podem fechar suas portas e mandar todos embora a qualquer momento, pois assim elas estarão violando não só direitos trabalhistas, como também da própria dignidade da pessoa". E o advogado ainda completa, “essa vitória é muito importante, abrindo precedentes aqui no Rio de Janeiro e que vão servir para outras empresas de radiodifusão e até prevenir outros danos aos trabalhadores”.

O coordenador da Fitert, José Antônio Jesus da Silva, ressalta que a decisão fortalece a proposta da Federação de acionar o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (onde o secretário de imprensa, Nascimento Silva, já apresentou o caso e recebeu apoio do colegiado contra as ilegalidades cometidas pela empresa), a Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação com Participação Popular (FrenteCom), o Ministério das Comunicações e os organismos internacionais de direitos humanos e trabalhistas. O caso já foi denunciado à assembleia geral da Panartes (Federação Pan-Americana de Arte, Mídia e Entretenimento), entidade global de organização sindical à qual a Fitert é associada. "Vamos em frente nas iniciativas de combater com todas as forças o desrespeito que a Record e demais empresas vêm fazendo para com os trabalhadores. Essa decisão nos fortalece e vamos brigar até o fim para que os patrões não joguem sobre os radialistas a conta de uma crise que não afeta as empresas de fato", ressalta José Antônio.

Por meio de incentivos fiscais o Grupo Record ergueu um dos maiores complexos televisivos do país em menos de cinco anos, contratou estrelas a custos milionários, adquiriu novos imóveis, gastou milhões em produções televisivas e cinematográfica e segue disputando a liderança de audiência. Enquanto isso, vem demitindo massivamente em todas as praças para efetivar a política de terceirização dos quadros.

Escrito por Luciana Araújo. Colaborou: Mayra Nakamura (estagiária).


Fonte: Da redação.
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