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11/03/2016
Nota em defesa da garantia de segurança para radialistas e todos os comunicadores nas coberturas de protestos
No dia de ontem (10) a FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas) e a Abert (Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão) se manifestaram por meio de notas oficiais exigindo que o Estado brasileiro proteja a integridade dos jornalistas durante as coberturas de protestos.
 
A Fitert cobra tal postura desde 2012, quando foi impulsionadora da criação do Grupo de Trabalho “Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação do Brasil”, constituído pela Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República com o objetivo de apurar crimes contra radialistas e profissionais de comunicação em geral, bem como comunicadores populares. O GT aprovou uma série de medidas para monitorar as violações de direitos humanos dos comunicadores que até o momento não foram implementadas pelo Estado. Destacamos especialmente a recomendação de incluir organizações da sociedade civil relacionadas ao exercício da liberdade de expressão e comunicadores na Coordenação Nacional de um segmento ampliado do Programa de Proteção para atender as demandas específicas de comunicadores, a criação de um Observatório de Violações contra Comunicadores, a elaboração de um protocolo padronizado de atuação das forças de segurança pública no âmbito das manifestações com base nos preceitos estabelecidos na Resolução n° 06 de 18 de junho de 2013 do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - sobre aplicação do princípio da não violência no contexto de manifestações e eventos públicos - e, em parceria com as empresas de comunicação e com os profissionais independentes ou autônomos, oferecer treinamento de segurança aos profissionais de comunicação em situação cotidiana e em coberturas de eventos específicos, como protestos sociais.
 
É importante ressaltar que as Polícias Militares e os agentes da Força Nacional vêm sendo os maiores responsáveis por agressões e violações de direitos contra os profissionais em serviço durante os protestos. Segundo dados de relatório da Abraji, em 2013, eles foram responsáveis por 75,5% do total dos casos registrados.
 
A Federação dos Radialistas mais uma vez exige que o Estado brasileiro garanta a segurança de seus radialistas, jornalistas e comunicadores populares. É sua função constitucional, tendo em vista que o direito à informação e o livre exercício profissional destes trabalhadores é assegurado internacionalmente por tratados que o país é obrigado a cumprir.
 
Nenhum direito a menos! Exigimos respeito aos radialistas, jornalistas e comunicadores populares!
 


Fonte: Da redação.
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