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24/03/2016
EPTV de Campinas deverá cumprir TAC sobre assédio moral
Do Sindicato dos Radialistas de São Paulo

Após a realização de denúncias pelos trabalhadores, o Sindicato e o Ministério Público do Trabalho (MPT) entraram com um processo sobre assédio moral contra a EPTV de Campinas.
 
Depois de muito tempo de espera, finalmente o foi feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde a empresa se comprometeu aos seguintes pontos:
 
- Elaborar e divulgar material impresso contendo orientações sobre Boas Práticas de Convivência no Ambiente de Trabalho
 
- Realizar treinamento ou palestra a ser oferecida até 31 de julho de 2016 e destinada a todos os funcionários da EPTV, sendo que até o 31 de dezembro de 2016 deve realizar palestra ou treinamento voltado exclusivamente aos funcionários que exerçam cargo de gestão (coordenadores, supervisores, chefes de redação, gerentes e diretores), com a finalidade de orientá-los a identificar e resolver eventuais conflitos que possam ser caracterizados como assédio moral praticado por colegas de trabalho ou superiores hierárquicos.
 
- Treinamento sobre assédio, pelo menos uma vez ao ano, contado a partir de janeiro de 2017.
 
- Apurar e, após a devida apuração dos fatos, aplicar as medidas corretivas necessárias aos empregados que, comprovadamente, procederem atos de assédio moral, objetivando, inclusive, impedir que novos casos venham a ocorrer, promovendo o devido acompanhamento da conduta do trabalhador.
 
O TAC será acompanhado pelo MPT que poderá solicitar esclarecimentos a qualquer momento. O TAC também prevê uma doação na importância de R$ 30.000,00 a uma entidade indicada pelo MPT.
 
O descumprimento do TAC pode acarretar em multa de R$ 30.000,00 por item ou subitem descumprido.


Fonte: Do Sindicato dos Radialistas de São Paulo
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