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15/04/2016
CUT: Nota PLP 257/2016
A CUT manifestou-se radicalmente contra o PLP 257/2016. Apesar de compreender a gravidade do problema fiscal envolvendo a dívida dos estados com a União e a importância de solucioná-lo, contestou o conteúdo das medidas contidas no projeto. Na base desse repúdio está a constatação de que o projeto de lei penalizava severamente os servidores públicos com o arrocho salarial, a precarização as relações de trabalho, além de prejudicar a qualidade dos já combalidos serviços públicos. A possibilidade de privatização de empresas estatais e a alteração da política de valorização do salário mínimo foram outros pontos que levaram a CUT a pressionar o governo federal e Congresso por mudanças no PLP 257/2016.
 
Como resultado dessa pressão, a CUT considera positivo o anúncio feito pelo  governo federal, através do Ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini,   de que ao encaminhar o debate mais geral do projeto, não vai insistir na votação das suas partes polêmicas , ou seja,  as condicionalidades para a renegociação das dívidas com os Estados, abrindo espaço  de diálogo com os servidores públicos, com quem pretende encontrar uma solução negociada para os pontos que afetam diretamente seus interesses.
 
A CUT mantém-se fiel à sua tradição de defesa incondicional dos interesses da classe trabalhadora e de estar sempre aberta ao diálogo e à negociação. Estará atenta à agenda e aos encaminhamentos sinalizados pelo governo federal:
 
1.       Retirar todas as partes que tem polêmicas com os servidores;
2.       Retirar do PLP as condicionalidades que causam prejuízos aos trabalhadores;
3.       Retirar o regime de urgência do PLP 257/2016;
4.       Ter como referência para as alterações no PLP  a Emenda 119 do deputado federal  Afonso Florêncio do PT/ BA .
5.       Retomar a discussão  e a negociação após votação do impeachment.
 
A CUT, solidariza-se aos servidores públicos na defesa de políticas públicas que valorizam o trabalho e a qualidade do serviço prestado à população. A luta continua!
 
 
Vagner Freitas                     Sergio Nobre                                        Pedro Armengol
Presidente                            Secretário Geral                                  Secretário Adjunto de Relações do Trabalho


Fonte: Da CUT
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