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23/05/2016
Lançada na Câmara frente parlamentar em defesa dos trabalhadores
Na última quarta-feira (18) foi lançada na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Classe Trabalhadora. Com o objetivo de evitar a aprovação de projetos que limitem, reduzam ou extingam direitos trabalhistas legalmente garantidos aos brasileiros, a frente é uma iniciativa da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e demais centrais sindicais, como a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e CSP-Conlutas, sendo apoiada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Associação dos Magistrados da Justiça do trabalho (Anamatra) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), além de outras entidades.

Até o momento já são pelo menos 55 projetos em análise no Congresso Nacional que representam perdas de direitos por parte dos trabalhadores, segundo dados do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Merecem destaque pela gravidade que apresentam os projetos de lei (PLS) 87/2010 e 30/2015, que autorizam a terceirização nas atividades-fim das empresas, ambos em tramitação no Senado; o PL 4193/2012, onde convenções e acordos coletivos poderão sobrepor a legislação trabalhista; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2011, que permite crianças a partir dos 14 anos de idade a exercerem qualquer forma de trabalho.

A Secretária Nacional de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, afirmou durante o evento que “o papel que nós colocamos dessa frente é ampliar e fortalecer o diálogo social entre os Parlamentares e a população, principalmente defender os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras”, além de combater todas as propostas que tenham como meta atingir os trabalhadores.

A retirada de direitos, como a terceirização, afeta diretamente a categoria de radialistas de todo o país. As emissoras e produtoras passarão a sucatear ainda mais o trabalho e pisarão ainda mais na legislação vigente. Por isso, a Fitert acredita que a partir de agora a luta dos trabalhadores deve se intensificar, pois as ameaças representadas pelo governo golpista são grandes e necessitam ser combatidas de todas as formas possíveis. Deve-se barrar a penalização do trabalhador e exigir que os golpistas e ricos paguem a conta da crise!


Fonte: Da redação, com informações da Câmara dos Deputados.
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