Do Sindicato dos Radialistas do Rio de Janeiro
 

A EBC não pertence a quem está no poder. A EBC é de todos os brasileiros.

 

Os Sindicatos dos Radialistas, Jornalistas e a Comissão dos empregados da Empresa Brasil de Comunicação vêm, por meio desta, mais uma vez alertar para o risco que corre o projeto de comunicação pública brasileiro.

 

A decisão do ministro do STF, Dias Toffoli, que determinou o respeito ao mandato de quatro anos do diretor-presidente da EBC, no último dia 2, é motivo de comemoração. Significou o reconhecimento da sua lei de criação, que prevê autonomia em relação ao Governo Federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão. 

 

Todavia, acreditamos que o caminho a ser seguido pelo diretor-presidente reconduzido, Ricardo Melo, seja de determinar a imediata volta do dialogo com os trabalhadores da EBC, ao invés de usar a TV para acirrar disputas partidárias, entendemos que tal atitude coloca a EBC em situação de fragilidade, vulnerável a ataques quanto à capacidade do dirigente de garantir a pluralidade e o equilíbrio de fontes na linha editorial.

 

Entendemos que, considerada a forte divisão de opiniões sobre o tema na sociedade, inclusive entre os segmentos mais qualificados, não podemos, como empresa pública, escolher abordar apenas um, dos inúmeros entendimentos possíveis para tão relevante momento histórico. A escolha por “um dos lados” só poderia ocorrer com o aval da sociedade, por meio do Conselho Curador.

 

As entidades vão seguir apontando os equívocos na condução da EBC, seja qual for o ocupante do seu cargo máximo. Confiamos na vigilância do Conselho Curador para acompanhar possíveis desvios de quaisquer dirigentes da empresa. E reafirmamos nosso compromisso na defesa da Lei 11.652 de 2008, que atendeu o que determina a Constituição Federal quanto à complementaridade dos sistemas público, privado e governamental de comunicação. A mesma lei determina que o mandato do presidente da estatal será de quatro anos, só podendo ser interrompido, dentre outras situações específicas, por decisão do Conselho Curador.

 

Confiantes de que o pleno do Supremo Tribunal Federal vai seguir o entendimento do ministro Dias Toffoli e garantir o respeito à Lei da EBC, seguiremos vigilantes quanto às ameaças já anunciadas pelo governo do presidente interino Michel Temer.

 

Exigimos a imediata implantação de demandas históricas dos empregados por valorização profissional. Queremos um plano de carreira que permita progressão efetiva, o total cumprimento do nosso Acordo Coletivo de Trabalho, que inclui o combate ao assédio moral e a ocupação de, no mínimo, 70% dos cargos de livre provimento por funcionários do quadro efetivo, com o fim dos cabides. E exigimos que a escolha das chefias seja precedida de processo seletivo interno, como forma de garantir transparência e eficácia.