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29/06/2015
10° Congresso se encerra com aprovação do plano de lutas


O 10º Congresso Nacional da Fitert foi encerrado neste sábado (27) com a aprovação do plano de lutas para o próximo triênio, que tem entre seus destaques a continuidade da mobilização pela aprovação do piso salarial nacional unificado para os trabalhadores de rádio e TV, a luta pelo respeito à lei 6.615/1978 - especialmente no tocante à emissão de registros profissionais e desvios de função - e o incentivo à maior participação das mulheres radialistas na organização sindical da categoria (elas somavam 22 delegadas no evento). A íntegra do plano aprovado será divulgada tão logo a redação final seja revisada pela comissão organizadora do Congresso.
 
Além do plano de mobilização e ação, os 158 delegados e delegadas participantes do 10º Congresso aprovaram também o balanço político da gestão, que também será divulgado em breve. Houve ainda muitos debates em grupos, num momento de troca de experiências, informações e formação.

 

Migração do AM para o FM
 
Na sexta-feira (26), a mesa da parte da manhã debateu “A migração do AM para o FM", com a presença de Gustavo Gindre (do Coletivo Brasil de Comunicação Social - Intervozes) e do secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Adolpho Henrique Almeida Loyola, que centrou sua fala nos detalhes do decreto presidencial que regulamenta a migração. Loyola destacou como principal avanço do decreto a cobrança da taxa pelo uso da outorga, encerrando uma era de uso gratuito do espectro radiofônico por concessionários que receberam autorização para operar rádios de graça, sem contrapartida ao Estado.
 
Gustavo ressaltou a falta de uma política pública de comunicação, que contemple o cenário atual de convergência de mídias, responda à concentração do direito humano de produção e difusão da comunicação e beneficie a sociedade.


 
Rede de Mulheres Radialistas
 
Na parte da tarde, os trabalhos tiveram continuidade com a Mesa “Rede Mulher - Gênero”, coordenada pela radialista sergipana Ceiça Dias (integrante da Rede de Mulheres da Fitert) e com as presenças de Teresinha Vicente (Rede de Mulher e Mídia) e da radialista roraimense Nina Silva (também da Rede de Mulheres da Fitert).
 
Teresinha tratou da conceituação de gênero e do papel da mídia na construção e manutenção de conceitos que coisificam as mulheres, incentivando a violência e perpetuando o machismo. Nina contou a história de formação da rede fitertista de mulheres.

 
Democratização da comunicação
 
O debate sobre a democratização dos meios e da difusão da comunicação foi dividido em duas mesas. A primeira delas abordou as experiências das leis de meios do Uruguai e da Argentina, e o Projeto de Lei de Iniciativa Popular construído pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) com a participação da Fitert. A mesa contou com a participação de Ruben Hernandez, da Federação de Trabalhadores de Televisão e Afins do Uruguay, Horácio Arreceygor (do Sindicato Argentino de Televisão - SATSAID) e de Orlando Guilhon pelo FNDC.
 
O processo de aprovação da lei uruguaia foi analisado por Hernandez como um importante avanço, mesmo com os problemas remanescentes do debate no parlamento daquele país. A Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual foi aprovada no final de 2013 e estabelece que “é dever do Estado assegurar o acesso universal aos meios contribuindo desta forma com liberdade de informação, inclusão social, não-discriminação, promoção da diversidade cultural, educação e entretenimento”. O texto prevê ainda a criação de um Conselho de Comunicação Audiovisual para fiscalizar, monitorar e implementar o cumprimento das novas políticas, além de determinar a proteção às crianças e adolescentes por meio do estabelecimento de regras para a veiculação de imagens com violência excessiva. No início de 2013, a Secretaria de Comunicação da Presidência governo de José Mujica já havia editado um decreto limitando a quantidade de afiliadas que podem ter as empresas privadas de televisão. O decreto limita a 25% o total de domicílios que uma empresa pode alcançar em todo o país e a 35% em cada território.
 
Já a Lei de Meios argentina foi mais uma vez saudada como uma conquista da luta que colocou mais de 300 mil vizinhos nas ruas contra os monopólios e domou inclusive o maior grupo de mídia no país (com peso similar à Rede Globo no Brasil), o Clarín. A lei argentina foi sancionada em 2009 e criou a Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA), um órgão descentralizado e autárquico que busca garantir a aplicação, interpretação e cumprimento da nova lei - entre eles, limites de cota de mercado, posse de licenças e organização da grade de programação. Foi reservado um terço do espectro para a comunicação pública, um terço para a comunicação estatal e um terço para as empresas comerciais, proibida a propriedade cruzada, entre outros avanços. Por quatro anos tramitou um processo do Grupo Clarín no judiciário daquele país contra a lei, até que a suprema corte local pacificou que o texto é constitucional.
 
Guilhon falou sobre a origem do projeto de lei da mídia democrática, a importância da produção de conteúdo alternativo e o desafio de pautar a revisão do marco legal da comunicação eletrônica no país diante do avanço conservador no Congresso Nacional. Radialista, o coordenador da Associação das Rádios Públicas Brasileiras(Arpub), também ressaltou a  importância de uma participação maior dos radialistas nos espaços do FNDC.
 
Na sequência, a mesa coordenada pelo radialista baiano e vice-coordenador da Fitert, Everaldo Santos Monteiro, tratou do processo de implantação do Canal da Cidadania. Com a participação do jornalista Artur Willian e do representante do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, Theofilo Rodrigues. O centro da discussão foram as dificuldades para criação e implantação dos canais e a importância dos radialistas se envolverem na luta por esse segmento da radiodifusão pública como uma oportunidade de trabalho e ampliação da democracia.
 
Artur apresentou ainda o trabalho desenvolvido pela Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp) para orientar as prefeituras na criação dos canais da cidadania nos municípios.



Fonte: Da redação.
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