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06/07/2015
Fitert e sindicato de SP promovem reunião jurídica em defesa de direitos

Acontece no próximo dia 17 de de julho (sexta-feira), na cidade de São Paulo, uma reunião das assessorias jurídicas e dirigentes sindicais responsáveis pelas pastas nos sindicatos filiados. A atividade é promovida em parceria da Fitert com a direção do Sindicato dos Radialistas de São Paulo, atendendo a resolução aprovada no 9º congresso dos radialistas paulistas, que aconteceu em abril deste ano. O objetivo é discutir iniciativas jurídicas para enfrentar os diversos ataques apontados para a categoria, como o avanço das terceirizações (PL 30/2015, que já está tramitando no Senado), o desrespeito ao duplo contrato de trabalho previsto na lei 6.615/1978 (a lei dos radialistas) e a venda ilegal de concessões por empresários que obtiveram junto ao Ministério das Comunicações autorização para operar serviços de radiodifusão e televisão.

No mercado de rádio e TV no Brasil vêm se expandido as práticas ilegais de arrendamento, venda e locação de horários nas grades de programação a igrejas ou empresas comerciais, assim como a satelitização (reprodução via satélite de programação da emissora cabeça de rede ou até de terceiros para reduzir a necessidade de contratação de trabalhadores). A satelitização também desrespeita a necessidade legal de produção de programação local pelas emissoras. Mas falta fiscalização e ação efetiva do Ministério das Comunicações sobre o descumprimento da legislação. Por isso os sindicatos e a Federação vão discutir iniciativas conjuntas para fazer valer a lei.



Fonte: Da redação.
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