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13/07/2015
Nota da direção contra o golpe da direita e os ataques aos direitos sociais e trabalhistas
Nesse momento de recrudescimento do conservadorismo em nosso país e da tentativa de setores inconformados com a escolha do povo brasileiro nas eleições de 2014, a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão - FITERT vem dialogar com a sociedade e os radialistas de todo o país sobre a necessidade de nos posicionarmos inequívocamente ao lado daqueles que defendem o processo democrático. Como entidade representativa dos profissionais de Rádio e TV e compreendendo a diversidade de opiniões políticas existentes na categoria, não estamos aqui defendendo a pessoa da presidenta Dilma, como não seria correto nos alinharmos sem autonomia a nenhuma pessoa que tivesse sido eleita à Presidência da República. No entanto, não podemos nos calar diante de tentativas de repetir a trágica experiência da ditadura militar em nosso país, que tirou as liberdades democráticas e a vida de centenas de brasileiros ao longo de 21 anos. Assim como não podemos ficar calados frente a manobras diversionistas para questionar o mandato da presidenta, pedir impeachment sem provas ou qualquer alternativa de tapetão ao pleito ocorrido no ano passado, cuja legitimidade foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral, o Supremo Tribunal Federal e o próprio Congresso Nacional.
 
A polêmica política e a postura de oposição são parte do jogo democrático e devem ser reconhecidas. No entanto, isso nada tem a ver com arroubos golpistas que já marcaram por duas vezes a história republicana do nosso país (no Estado Novo, de 1937 a 1945, e de 1964 a 1985). A isso dizemos enfaticamente, como fez recentemente o povo grego à tentativa dos credores internacionais de estabelecerem uma ditadura do capital naquele país: NÃO!
 
Não ao ajuste fiscal: PPE, leis derivadas da MPs 664 e 665 e alongamento do PIS e PLC 30/2015 retiram direitos e não impedem demissões
 
Consideramos esse debate com os radialistas brasileiros de fundamental importância porque a crise política vivida no país nos afeta cotidianamente, seja na ameaça à consolidação de nossa jovem democracia, que neste ano completa apenas três décadas, seja na retirada de direitos.
 
Os patrões beneficiários de políticas promovidas pelo próprio governo, com a desoneração das folhas de pagamento e o ajuste fiscal continuam demitindo em massa. Na Record, na Globo, no SBT e em outras emissoras e produtoras têm havido demissões sistemáticas dos trabalhadores. E as medidas de ajuste fiscal promovidas pelo governo não tem freado a sanha de lucros dos patrões, que querem cada vez mais benefícios e demitem cada vez mais.
 
O novo "Plano de Proteção ao Emprego" anunciado pelo governo na semana passada pode reduzir em até 15% os salários dos trabalhadores. E nada garante que os empregos serão preservados no longo prazo. Foi assim com a política de bancos de horas, layoff e outras implementadas no país na década de 1990. E só os trabalhadores sairam perdendo.
 
As novas leis geradas pelas Medidas Provisórias também dificultam o acesso ao seguro desemprego, abono salarial (PIS/PASEP) e pensão por morte, e para piorar a situação, o calendário de pagamento do PIS também foi alterado, passando dos tradicionais quatro meses para nove. Junto com isso, o Congresso Nacional tenta aprovar o projeto de lei que legaliza a terceirização inclusive nas atividades fim (PLC 30/2015). Isso levará a um verdadeiro retrocesso ao período pré-CLT no mercado da radiodifusão, onde as empresas já implementam uma política de terceirização de setores inteiros e contratações de trabalhadores via pessoa jurídica para não pagar direitos (a chamada pejotização).
 
Sabemos que o país vive um momento difícil, reflexo da crise econômica internacional e da disputa golpista promovida pela oposição de direita (PSDB e DEM) em aliança com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). Mas não aceitaremos que só os trabalhadores sejam penalizados. Que os ricos paguem a conta da crise.
 
Não ao ajuste fiscal que retira direitos.
Não ao PLC 30/2015.
Não aos ataques ao PIS/PASEP, pensões e seguro desemprego.
Não ao PPE.
Em defesa da democracia e contra o golpismo.
Defendemos que o governo Dilma se alinhe com os trabalhadores.
Somos contra aqueles que querem impor uma nova ditadura do capital no Brasil.


Fonte: Da redação.
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